A polêmica dos biocombustíveis continua

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A polêmica dos biocombustíveis continua

Para FAO, cabe a países criar políticas reguladoras para a produção de biocombustíveis

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

“Qualquer atividade econômica traz riscos, e cabe aos governos adotar as medidas regulatórias adequadas para minimizá-los e maximizar as oportunidades.” A frase, do representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na América Latina, José Graziano, resume a posição da entidade a respeito da expansão mundial dos biocombustíveis.

No fim de 2006, a FAO entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita do governante brasileiro ao Chile, um estudo com orientações sobre as possibilidades de uso da bioenergia sem comprometer a segurança alimentar. Dois relatórios recentes, das Nações Unidas e do Banco Mundial, apontam riscos para a produção de alimentos com o avanço do setor.

Em entrevista à Agência Brasil, Graziano avalia que os riscos de comprometimento no Brasil são mínimos, pela grande disponibilidade de terras e água no país. Mas o mesmo não acontece em outros países da América Latina, onde os recursos naturais são mais escassos, pondera. Por isso, a FAO adotou como recomendação comum aos países do continente cinco políticas específicas: ordenamento territorial, pesquisas tecnológicas, regulamentação da cadeia produtiva do álcool, melhoramento de relações contratuais e nova matriz de transporte.

“Seriam medidas para garantir que a produção dos biocombustíveis cresça em conformidade com princípios de desenvolvimento sustentável”, diz Graziano.

Para a FAO, os países latino-americanos devem implantar o zoneamento agrícola impositivo, determinando as culturas apropriadas para cada área, de forma que a desobediência não acarrete apenas a impossibilidade de obter crédito oficial. O incremento das pesquisas seria necessário para potencializar o uso de novas matérias-primas, como a celulose. Mercados, impostos e contratos da cadeia produtiva necessitariam de um marco legal para garantir a inserção da agricultura familiar.

Em relação aos recentes documentos da ONU e do Banco Mundial, José Graziano relativiza o impacto da expansão dos biocombustíveis sobre o preço dos alimentos: “O ajuste de preços é temporário e sofre a influência de outros elementos. Atualmente o aumento progressivo da demanda chinesa e indiana por alimentos e as graves perturbações climáticas ocorridas nos últimos dois anos também são determinantes”.

 

Governo e organizações discordam sobre riscos dos biocombustíveis no Brasil

Marco Antônio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil

Não há consenso sobre os riscos para a produção de alimentos no Brasil com o avanço do biocombustível, indicam entrevistas feitas pela Agência Brasil. Relatórios recentes do Banco Mundial (Bird) e da Organização das Nações Unidas (ONU) trazem alerta aos países em torno da questão.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o Brasil está livre de problemas alimentares e ambientais que possam ser provocados pelo crescimento da produção do setor. “O país, hoje, produz cana em 6 milhões de hectares de terras. Para os outros produtos, ainda restam mais de 300 milhões de hectares agricultáveis, sem tocar em um palmo de floresta”, disse. Rezende calcula que até 2015 a cana deve ocupar 20 milhões de hectares, o que seria suficiente para o Brasil atender a 10% da demanda mundial de etanol.

Segundo o ministro, o que ocorre no país é um esforço pelo melhor aproveitamento de pastagens e terras subutilizadas com culturas voltadas ao biocombustível. “O Brasil já foi citado na imprensa internacional como modelo na produção destes combustíveis, por incrementar a atividade sem comprometer a produção de alimentos”, argumenta Rezende, referindo-se a reportagem da revista National Geographic neste mês.

A avaliação do ministro não é compartilhada pelo pesquisador Edélcio Zigna, coordenador do grupo de trabalho de agricultura da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip). Estudos da entidade falam em falta de pesquisas mais amplas de impacto e mapeamento considerando as variáveis sociais, agrícolas e ecológicas, para delimitar claramente áreas onde os efeitos da monocultura da cana, do milho e de óleos vegetais seriam minorados.

“O biocombustível está agravando a concentração de renda no Brasil. O produtor de matéria-prima é apenas um elo a mais numa cadeia enorme, dominada por grupos transnacionais que substituem mão de obra por culturas mecanizadas”, criticou Zigna.

O especialista da Rebrip avalia, entretanto, como um exagero a tese de que a atividade alcooleira vai agravar a fome mundial. Segundo ele, o problema é provocado mais por dificuldade de acesso que por insuficiência na quantidade. Mas Zigna aponta possíveis prejuízos nutritivos com a alta de preço dos alimentos: “A população pobre urbana é que pode ser mais prejudicada. Se hoje ela já come mal, deve ficar pior. Os restaurantes populares e cestas básica estão longe de atingir 60% dos brasileiros que vivem em situação de miséria.”

Já para a consultora da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) Valéria Burity, “a expansão desordenada da produção canavieira pode provocar aumento de preço dos alimentos e causar riscos à segurança alimentar”.

Uma pesquisa desenvolvida pela Rebrip ao longo do ano de 2007, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Santa Catarina sobre a influência dos biocombustíveis na agricultura, está sendo concluída e deve ser divulgada no próximo mês. A idéia da entidade é levar o estudo a debates nas Comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Congresso Nacional.

A Rebrip, informou Edélcio Zigna, é favorável à proposta de moratória apresentada na Assembléia Geral da ONU, no sentido de se frear temporariamente a expansão mundial dos biocombustíveis.

 

Condição de trabalhadores na produção de etanol também é foco de polêmica

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

O cultivo crescente da cana de açúcar levou o Brasil à condição de segundo maior produtor mundial de etanol (12 milhões de toneladas em 2006), mas os impactos socioambientais da atividade permanecem longe da unanimidade.

O documento que alerta para risco da produção de biocombustíveis à segurança alimentar, apresentado pelo relator especial da ONU para o tema, Jean Ziegler, na última Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, também associa a condição dos trabalhadores da indústria canavieira no Brasil à escravidão. Afirma que eles chegam a receber apenas R$ 2,5 por tonelada cortada em condições precárias e por serem registradas centenas de mortes em serviço.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aponta a atividade ainda como grande devastadora de florestas. “É um modelo de monocultura destruidor, que causa danos irreparáveis ao meio ambiente e restringe a possibilidade de uma reforma agrária ampla e necessária no país”, disse à Agência Brasil a porta-voz do MST, Marina dos Santos.

Para o presidente da Comissão Nacional de Cana de Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Edison Ustulin, as críticas têm pretextos comerciais. “O discurso ambiental equivocado está atrelado a pessoas que afetamos na concorrência internacional, pois estamos avançando com segurança, usando tecnologias corretas em áreas de pastagens e degradadas. Um caminho normal em um país que precisa melhorar o uso do solo. Ninguém de bom senso defende mexer com biomas como a Amazônia e o Pantanal”, rebateu Ustulin.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção voltada para o etanol de 470 milhões de toneladas de cana-de-açúcar no Brasil em 2007.

Ustulin classifica os casos de mortes de trabalhadores em lavouras canavieiras como fatos isolados: “o contingente de pessoas é muito grande e algumas delas podem sofrer de doenças congênitas que escapem dos exames “. Para ele, os grandes grupos do setor têm consciência de que precisam garantir os benefícios sociais aos empregados. “Quem utiliza mão-de-obra sem registro formal, por intermédio dos agentes conhecidos como gatos, tem que ser punido exemplarmente. O Ministério do Trabalho tem acompanhado com rigor”, avaliou Ustulin.

Representantes dos trabalhadores rurais sugeriram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de agosto, a criação de um fórum permanente para discutir as condições de trabalho dos bóias-frias, como são conhecidos aqueles que vivem de trabalho temporário na colheita de cana-de-açúcar.

O representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na América Latina, José Graziano, defende um reordenamento da cadeia produtiva do álcool, com maior participação de pequenos agricultores. Tal visão é compartilhada pelo dirigente da CNA. “O Estatuto da Lavoura Canavieira no Brasil prevê que 40% da cana utilizada pelas usinas seja procedente de pequenos produtores, mas o instrumento não tem funcionado de fato, com usineiros trabalhando com 100% de matéria-prima própria”, confirmou Edison Ustulin, para quem o setor encontra-se “à deriva” e precisa de regulação efetiva de mercado para evitar prejuízos que ainda afetariam produtores.

Para Ustulin, não existe o risco de a expansão dos biocombustíveis comprometer a segurança alimentar. “Com o aumento do poder aquisitivo no mundo, as pessoas tendem a se alimentar menos”, seguindo a cultura de vida saudável, disse. Já o MST , segundo a porta voz Marina dos Santos, “defende que os recursos naturais sejam usados prioritariamente para produção de alimentos e geração de empregos”.

Quanto à proposta de um zoneamento agrícola impositivo no Brasil, recomendada pela FAO, a Comissão de Cana-de-Açúcar da CNA é contra. “O zoneamento tem que ser mesmo indicativo, pois, se não há restrição ambiental, o produtor tem o direito de escolher a atividade produtiva que seja mais rentável, com ou sem crédito oficial. Agora, quem entrar em área proibida deve ser excluído de financiamentos”, defendeu Ustulin.

O MST, informou Marina dos Santos, admite que até 20% das áreas de assentamento sejam utilizadas para produzir matérias-primas de energia, mas sem que a atividade se sobreponha ao cultivo alimentar.

O economista Ignacy Sachs se afirma favorável à produção dos biocombustíveis a partir da agricultura familiar e avalia que o Estado precisa definir critérios e políticas que empurrem a atividade no rumo “virtuoso” e não no “perverso”.

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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