Amazônia: Regularização fundiária e “Fundo Amazônia”

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Amazônia: Regularização fundiária e “Fundo Amazônia”

Regularização fundiária é o principal problema da Amazônia, diz Mangabeira Unger

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos e coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, afirmou hoje (1) que a regularização fundiária é o problema número um da Amazônia brasileira.

Ele adiantou ainda que pretende organizar uma campanha nacional “para que toda a nação exija uma solução imediata para o problema da insegurança da terra na região”.

“Sem tirar a Amazônia da situação de insegurança jurídica em que se encontra – ninguém sabe quem tem o quê – não avançaremos em nada mais”, avaliou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, a tarefa do governo para resolver a questão fundiária na região se resume em três pontos. O primeiro, segundo ele, é que o Estado “tome conta do que é seu”, controlando com mais efetividade o domínio das terras públicas. “E para controlá-las é preciso, em primeiro lugar, conhecê-las”.

Outra questão é equiparar as organização federais e estaduais responsáveis por regularizar as terras no país. Mangabeira Unger ressaltou que já está discutindo “alternativas radicais” para reconstruir o sistema administrativo responsável pela situação fundiária da Amazônia. Sem entrar em detalhes, ele criticou o desempenho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região.

“O Incra é uma organização que não tem os meios suficientes para desempenhar sua tarefa na Amazônia e que tem responsabilidades múltiplas, de reforma agrária e de assentamento. Precisamos focar, na Amazônia, a regularização fundiária. Vou ficar insistindo nisso dia e noite.”

O último ponto, segundo o ministro, é uma mudança no próprio conteúdo da legislação brasileira quanto à regularização de terras. Para ele, nenhum dos grandes países que enfrentaram “um problema fundiário dessa dimensão” conseguiu resolver a questão sem simplificar as leis. “Nós não seremos uma exceção. Temos que organizar um caminho largo e rápido da posse inseguro para a propriedade plena.”

Em referência ao desmatamento na Amazônia, Mangabeira Unger destaca que o processo se dá por meio da invasão de terras públicas e ainda pela falta de alternativas voltadas aos pequenos produtores que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o Cerrado. Ele acredita que essas pessoas, muitas vezes, se tornam “uma linha de frente involuntária da devastação”, quando deveriam ser convertidas em “um cinturão protetor da floresta”. “Para isso, precisam ter alternativas de produção que sejam economicamente viáveis e ambientalmente seguras.”

 

Lula cria Fundo Amazônia e promete cumprir obrigações na área ambiental

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (1) que o Brasil irá “cumprir com suas obrigações” na área ambiental e criticou os países que não assumem a responsabilidade pela despoluição do planeta.

“Nem todo mundo cumpre com seu dever. O Protocolo de Kyoto está assinado há muito tempo e muitos países, que muitas vezes tentam dar lição, sequer assinaram o protocolo”, disse Lula ao discursar na cerimônia de assinatura, no Rio de Janeiro, do decreto que cria o Fundo Amazônia, do documento que revisa o Protocolo Verde e do encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O Protocolo de Kyoto prevê metas obrigatórias de redução de gases que provocam o efeito estufa. Os Estados Unidos não ratificaram o tratado.

Lula afirmou que as discussões sobre meio ambiente do G-8 foram vazias, porque em períodos próximo às eleições os políticos falam apenas em despoluir.

“Tem gente que é tão radical, que quando você fala preciso cuidar do meio ambiente, ele responde, não, vou cuidar do ambiente inteiro, meio ambiente para mim é pouco”.

O presidente reafirmou que os brasileiros precisam entender que a preservação do meio ambiente compensa economicamente.

“É uma grande vantagem comparativa para a disputa global, que o Brasil faz todo santo dia, se nós tivermos como cartão postal, como cartão de visita, as coisas boas que a natureza nos dá. Destruída, será um instrumento a ser utilizado contra nosso país, contra nossos produtos”.

Ao comentar a criação do Fundo Amazônia, o presidente brincou afirmando que espera que o fundo não seja contingenciado.

O fundo se destina a captar recursos privados a partir de doações voluntárias, sejam nacionais ou estrangeiras, para investir em ações de prevenção, monitoramento, e combate ao desmatamento. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que o mecanismo capte US$ 1 bilhão já no primeiro ano.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem a função de assegurar recursos para projetos, estudos e financiamento de ações que amenizem as mudanças climáticas. Já a revisão do Protocolo Verde atualiza uma carta assinada por bancos oficiais, em 1995, adequando-a aos novos desafios ambientais.

 

Noruega será primeiro país a fazer doação ao Fundo Amazônia

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou hoje (1º), no Rio, que os primeiros recursos para a composição do Fundo Amazônia chegarão ainda em setembro próximo, com uma doação de US$ 100 milhões, que será feita pela Noruega. Segundo Minc, os próximos países a contribuirem com recursos serão a Alemanha e a Suíça, além de três empresas privadas nacionais, que deverão anunciar em breve investimentos para esse fundo.

Conforme projeções feitas pelo governo, a captação potencial de recursos nacionais e estrangeiros poderá ser superior ao equivalente a US$ 21 bilhões até 2021, dos quais o equivalente a US$ 1 bilhão ainda em 2008. Na avaliação de Carlos Minc, o Fundo Amazônia criará perspectivas para o desenvolvimento de atividades sustentáveis na Amazônia.

“O Fundo Amazônia abre a possibilidade para que as atividades sustentadas venham a ser financiadas, acontecerem, se desenvolverem, com a floresta sendo preservada”, disse o ministro.

Segundo o BNDES, o novo fundo será destinado a financiamentos não-reembolsáveis de ações, que possam contribuir para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da floresta, além de promover a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico. O objetivo de tal estratégia é reduzir as emissões de gases do efeito estufa para a atmosfera, decorrentes das áreas desmatadas na Amazônia brasileira.

O fundo também prevê a instituição de um Comitê Orientador, com representação de órgãos do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, que possuam planos estaduais de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, e de representantes da sociedade civil, nomeados pelo presidente do BNDES.

Pelas regras do Fundo Amazônia, 20% dos recursos do fundo poderão ser utilizados em biomas nacionais fora da Amazônia ou biomas tropicais de outros países, que tenham reflexos direto na floresta brasileira.

Agência Brasil

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Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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