Ambição: Brasil com objetivo de lucrar com mercado de carbono e sem apoiar metas sólidas de redução de gases poluentes

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Ambição: Brasil com objetivo de lucrar com mercado de carbono e sem apoiar metas sólidas de redução de gases poluentes

Ativista critica “mercantilização” gerada pelo Protocolo de Quioto

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

O vice-secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Neilton da Silva, criticou hoje o processo de “mercantilização” do Protocolo de Quioto, aludindo à atração despertada, por vezes de maneira não acertada, pelos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL).

Neilton da Silva, que participa da Conferência Internacional Rio+15, disse à Agência Brasil que o Protocolo de Quioto não foi criado para gerar bilhões, em termos financeiros. “Foi criado objetivamente para reduzir emissões. Só que se mercantilizou de um jeito que o volume financeiro é que é o atrativo”.

Silva reiterou sua convicção no sentido de que o foco de Quioto deve ser concentrado na redução de emissões de gases do chamado efeito estufa e na promoção do desenvolvimento sustentável. Ele considerou que o fato de o Brasil ser o terceiro país do mundo em número de projetos de MDL, somando 235 projetos, ou chegar aos primeiros lugares, superando a China e a Índia, carece de importância.

Segundo Neilton da Silva, tomando-se por base a matriz energética da China e comparando-a com a brasileira, as oportunidades da China são bem maiores, porque “a China tem uma matriz muito suja”. O Brasil, reforçou, gera 92% de sua eletricidade a partir de fontes não emissoras de gases poluentes.

“Então fica difícil, quando não se tem gordura, tirar gordura”, comentou. Silva argumentou, inclusive, que o país pode ter um único projeto que consiga gerar um volume de CO2 (gás carbônico) não emitido que supere qualquer outro.

As regras vigentes no Brasil para a certificação de projetos de MDL são adequadas, na análise do vice-secretário do FBMC. “Quanto mais você tornar sério o processo de certificação, melhor, porque é um tipo de negociação em que os dois ganham. E é um tipo de negócio em que só no futuro você vai saber a realidade daquilo. Se você flexibiliza muito as transações de CO2, as gerações futuras vão pagar mais uma vez pelos erros de hoje”, declarou.

Neilton da Silva enfatizou que é preciso garantir de fato que “esses CO2 que a gente só vai verificar no futuro são reais”. Por isso, ele defendeu a necessidade de que o Brasil regulamente ainda mais essa área. Referindo-se à burocracia, qualificada como excessiva por alguns grupos, ele esclareceu que as determinações não são brasileiras. O Brasil apenas cumpre o que está determinado na Convenção do Clima e no Protocolo de Quioto.

Comparativamente a outros países, Silva disse que o Brasil está muito bem. Informou que 65% das emissões de CO2 no mundo advêm de produção de energia. A contribuição do Brasil para isso não chega a 2%, frisou Neilton da Silva. “O Brasil já vem bem porque a natureza deu a ele um país rico em fontes renováveis”.

Nesse sentido, ele destacou a importância do programa de biodiesel. Mas ressaltou que esse programa deve ser conduzido de forma sustentável, preocupado com o histórico do país. Ou seja, “a gente não pode concentrar renda, não pode precarizar trabalho, não pode avançar sobre a lavoura da agricultura familiar”. No geral, contudo, ele avaliou que o Brasil está bem ante a comunidade global.

Para o vice-secretário do Fórum, o Brasil possui um gargalo negativo que é o desmatamento. Mas advertiu que não se pode “satanizar” o país por isso.

“Acho que o desmatamento é um problema sério. A gente tem que discutir e resolver esse problema interno e ir mais além do enfoque da mudança climática. A gente tem que discutir o problema no âmbito social, porque o Brasil ainda não concluiu o processo de ocupação territorial”.

Por essa razão, ele afirmou que o aquecimento global deve ser um elemento a mais na discussão do desmatamento, mas que não seja o único apelo.

O vice-secretário priorizou, por outro lado, que haja uma ação maior do Estado e da sociedade de assumir esses compromissos com a mudança climática. “A gente não pode esquecer que somos um país pobre, um país com uma distribuição de renda danosa. Então, nós temos uma dívida social muito grande e não dá para achar agora que em nome de não emitir a gente não possa recuperar essa dívida social”, sublinhou.

Silva ponderou que o consumo per capita de energia no Brasil “é baixíssimo” e, em conseqüência, o CO2 emitido também é baixo. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética(EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o consumo per capita de energia elétrica no Brasil é atualmente de 1.900 kwh/ano. Segundo a EPE, esse consumo vem aumentando gradativamente a cada ano, mas está longe de países desenvolvidos médios, como Alemanha e Itália (8 mil kwh/ano) ou dos países altamente industrializados, como Estados Unidos e Canadá (16 mil kwh/ano).

O último dado disponível sobre emissões de CO2 pelo Brasil consta do inventário elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e se refere ao ano de 1994, quando foram emitidos 230.505 gigagramas, que é a medida adotada para quantificar as emissões, de acordo com informação da assessoria do MC&T.

Ex-ministro critica oposição a metas de corte de gases para países em desenvolvimento

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil

O diplomata brasileiro Luiz Felipe Lampreia criticou hoje (20) a posição do governo federal contrária à adoção de metas de redução na emissão de gases causadores do aquecimento global pelo país.

Ao participar da Conferência Internacional Rio + 15, promovida pela empresa EcoSecurities no Rio de Janeiro para discutir avanços e desafios no combate ao aquecimento global 15 anos depois da Rio-92, Lampreia afirmou que a posição brasileira é a mesma de dez anos atrás, e que hoje nenhum país pode se considerar isolado do problema.

Ao falar com a imprensa, o diplomata, que foi ministro das Relações Exteriores no governo Fernando Henrique, lembrou que o Brasil é o oitavo maior emissor de gases de efeito estufa no mundo e defendeu que por isso o país participe das negociações sobre a adoção de limites para as emissões.

“Cada um tem que ter uma responsabilidade de acordo com o seu peso nesta questão”, comentou. “Evidentemente, que não fomos nós que começamos [o aquecimento global], porque não fomos nós que começamos a poluir, a ter indústria, a ter automóveis em massa e tudo o mais. Mas hoje em dia, apesar da nossa excelente matriz energética, somos um dos dez maiores poluidores do mundo, por causa do desmatamento da Amazônia.”

Lampreia considerou “míope e egoísta” a resistência do governo brasileiro em assumir metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. “É uma posição equivocada. Tem que evoluir para ser mais pró-ativa, mais participativa, não pode ser uma posição passiva.” E acrescentou: “Evidentemente não se trata de cumprir o que for mandado, de fazer uma lição de casa que outros prescrevem. É se fazer o que for melhor para o Brasil, para a sociedade brasileira, e com o apoio internacional.”

Ele destacou, no entanto, que as regras para limitar as emissões nos países devem ser estabelecidas de acordo com as responsabilidades e capacidades de cada nação e incluir o apoio internacional.

Para Lampreia, as regras para reduzir emissões de carbono devem ser negociadas e não afetam a soberania do país, porque em casos de interesses humanos e não existe esse tipo de barreira. “Todos os acordos internacionais são uma limitação de soberania”, argumentou. “Hoje em dia não existe mais esse conceito de soberania nesses termos. Para direitos humanos e assuntos globais não existe essa barreira de soberania. Essa é uma atitude autocrática antiga. Isso não existe mais.”

Atualmente, o Protocolo de Quioto, acordo internacional que estabelece medidas para frear as emissões de gases do efeito estufa no planeta, só prevê metas de redução nas emissões para os países signatários que se industrializaram há mais tempo – principais responsáveis pelo acúmulo histórico de gás carbônico na atmosfera, que pode levar a mudanças climáticas globais. Pelo protocolo, os países em desenvolvimento se comprometem a melhorar os processos produtivos tornando-os menos poluentes e com maior eficiência energética, mas não estão obrigados a cumprir metas de redução.

Para pesquisadora, desenvolvimento limpo avançou pouco nos 15 anos após a Rio-92

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

O balanço de 15 anos da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) revela poucos avanços em termos de transferência de tecnologia e investimentos em projetos de desenvolvimento limpo. A avaliação foi feita à Agência Brasil pela pesquisadora Suzana Kahn, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Em termos de transferência de tecnologia, praticamente não há (avanço). O que há em termos de transferência de tecnologia acaba sendo por outras razões que não climáticas”, disse Khan. Ela participou, ontem (19), da Conferência Internacional Rio + 15, promovida pela empresa EcoSecurities, especializada em iniciativas internacionais de mitigação dos gases do efeito estufa.

A pesquisadora advertiu que a questão de transferência de tecnologia na área de biocombustíveis, por exemplo, está mais ligada à criação de um mercado e ocorre mais entre os países em desenvolvimento (“países do Sul”) e não entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Ela afirmou, entretanto, que não vê isso como um mau sinal. “Quinze anos são uma escala de tempo relativamente grande para nós, mas para mudanças dessa ordem é pouco tempo. É natural que isso demore a acontecer, porque o nível de incerteza é muito grande acerca do fenômeno do efeito estufa, da relação do aquecimento global com as atividades humanas”, afirmou.

Tudo isso faz com que a negociação se torne mais difícil, analisou a pesquisadora. Ela avaliou, porém, que com a agilização das negociações a tendência é haver um fluxo maior de investimentos e de transferência tecnológica nessa área.

No dizer de Suzana Khan, é positiva a inauguração do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (MBRE), programada para quarta-feira (26), com a realização de um leilão internacional a partir de projeto com aterro sanitário da prefeitura de São Paulo na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).

Segundo Khan, a Bolsa de Chicago, nos Estados Unidos, já negocia uma série de papéis associados à redução de emissões. Trata-se de um mercado voluntário, que não está sob o âmbito da Convenção do Clima das Nações Unidas e que se apresenta mais ativo também por não ter a regulamentação e o “engessamento” que o Protocolo de Quioto dá em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), explicou. “Esse mercado avança muito mais rapidamente”.

A pesquisadora avaliou que tudo que se faz no sentido de criar mercado e também trazer a discussão do assunto de mudanças climáticas e de carbono para a sociedade sempre traz benefícios, “nem que seja para difundir a informação”.

Isso faz com que as pessoas comecem a se dar conta do problema, favorecendo inclusive sua mudança de comportamento e passando a exigir das empresas uma produção mais eficiente, um processo ambientalmente mais correto, afirmou. “E até mesmo o comprometimento que as pessoas começam a esperar dos seus governantes, o que é muito importante. Então, na hora de eleger um representante, você já procura ver se há um comprometimento daquela pessoa com a questão do aquecimento global. Isso é uma novidade”, manifestou.

Suzana Khan diz que não se deve esperar a solução de todas as questões pendentes, em termos globais, com a realização em dezembro, na Indonésia, de encontro dos ministros do Meio Ambiente dos países signatários da convenção da ONU. No evento, os ministros deverão definir metas de redução de emissão de gás carbônico (CO2) para os próximos anos.

“Para mim, é positivo. Mas, se as pessoas criam às vezes uma expectativa muito grande, elas acabam se frustrando”, frisou. No dizer da pesquisadora do IPCC, se a reunião em Bali for encarada como um processo e não um fim, “há um avanço”.

Agência Brasil

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Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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