Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Os pequenos produtores rurais que conservarem e recuperarem recursos naturais poderão receber pagamento por esse serviço. O governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a aplicação de recursos orçamentários para o pagamento de serviços ambientais.

A proposta é um dos temas em discussão na 3ª Reunião do Conselho Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente)

A idéia já está sendo aplicada no projeto piloto Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) que destina recursos a agricultores familiares que preservam o meio ambiente na Amazônia.

“Com essa renda, aquelas famílias conseguem derrubar menos [árvores], manter reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperar nascentes e até algumas áreas degradadas, evitar o uso do fogo quando da feitura de suas rochas”, disse hoje (28) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois de abrir a reunião.

A ministra lembrou que o Proambiente nasceu da experiência dos próprios agricultores familiares da Amazônia Legal que “verificaram que era fundamental manter áreas preservadas”. “Só que isso [preservação do meio ambiente] tem um custo que precisa ser absolvido. Os pequenos produtores não têm como absolver esse custo”, disse.

O Proambiente foi começou a funcionar em 2000 como projeto da sociedade civil, e tornou-se projeto de governo em 2004.

Segundo Marina Silva, no Congresso Nacional já existem dois projetos sobre esse tema, um trata da definição de serviços ambientais e o outro cria um programa de transferência de renda. Entretanto, como a Constituição impede que os parlamentares criem leis que versem sobre matéria orçamentária, é necessário que o governo envie ao Congresso o projeto de lei.

“Eles [os parlamentares] deverão assumir o projeto do Executivo e apensar o projeto do Legislativo, o que passaria a ser uma iniciativa coletiva do Congresso em parceria com o governo federal”, disse a ministra.

Na minuta do projeto de lei do Executivo está previsto que os recursos para o pagamento por serviços ambientais virão do Orçamento Geral da União, de doações internacionais vinculadas a acordos de cooperação bilateral, de investimentos privados que terão incentivos fiscais e outras fontes resultantes de convênios com estados e municípios. Para isso, será criado o Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais.

“O projeto vai estabelecer que o Brasil pode utilizar recursos públicos para o pagamento de serviços ambientais, algo que já acontece no México”, acrescentou a ministra.

A ministra disse ainda que é possível que as discussões sobre o projeto sejam concluídas internamente no Executivo ainda hoje para que então ser enviado “em breve” ao Congresso. “Espero que seja aprovado o quanto antes no Congresso porque aí o Governo Federal terá uma ferramenta importante para que de fato possamos pagar por serviços ambientais”, defendeu a ministra.

A secretária de Política Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, que hoje tomou posse no Conselho Nacional do Proambiente, afirmou que a lei será um dos instrumentos para fortalecer as atividades da agricultura familiar. Entretanto, ela enfatizou que é preciso também investir em assistência técnica, recursos para financiamentos e criação de políticas públicas conjuntas de vários ministérios do governo.

“Pagamento de serviços ambientais não é tudo que resolve de fato. É uma ferramenta a mais, mas que precisa vir conjuntamente, inclusive, com esse fortalecer de diversos ministérios para a proposta de produção sustentável”, disse Alessandra Lunas.

Agência Brasil