Compensação financeira por preservação ambiental é prioridade para o MMA, diz ministra

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Colaboração: Daniel Mello

A implementação de mecanismos financeiros que viabilizem o uso sustentável da Amazônia e a preservação da floresta é prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a ministra Marina Silva, que defendeu hoje (2) o pagamento por serviços ambientais durante o 2º Encontro Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente).

“Essa agenda é uma prioridade do ministério, e temos trabalhado muito fortemente para que seja uma prioridade do conjunto do governo”, afirmou.

A ministra citou programas de reflorestamento, de recuperação de reserva legal e matas ciliares e o manejo adequado de pastagens como exemplos de projetos remuneráveis.

Para a implementação do pagamento, o MMA está trabalhando para a aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de lei que viabilizariam a proposta. O financiamento da medida poderá, inclusive, ser incluído no fundo previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério, Egon Krakhecke, é necessária a regulamentação legal para que o pagamento por serviços ambientais possa acontecer. “O marco legal está fazendo falta para o Proambiente”, afirmou ao referir-se ao programa, uma espécie de iniciativa piloto de contrapartida por serviços ambientais que atua em 11 pólos da Amazônia.

Na avaliação da ministra, o investimento em serviços ambientais pode evitar a expansão do desmatamento por pequenos produtores, atualmente responsáveis pela degradação de 18% da Amazônia.

“Queremos colocar um ponto final nas atividades produtivas insustentáveis. Precisamos substituir a forma incorreta de produzir grãos, de produzir gado e de produzir madeira pela maneira correta”, apontou.

Relatório das Nações Unidas defende pagamento por serviços ambientais

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O crescimento da demanda por alimentos e biocombustíveis irá pressionar cada vez mais a agricultura e o pagamento dos serviços ambientais do setor poderá ser a garantia de práticas sustentáveis. A alternativa é apontada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no relatório O Estado Mundial da Agricultura e Alimentação 2007, divulgado hoje (2).

O reflorestamento de áreas degradadas, a agricultura de conservação e mesmo a manutenção da floresta em pé são serviços ambientais prestados por agricultores. Além da conservação de mananciais e da biodiversidade, um dos principais aspectos considerados é a contribuição das medidas para o aumento da absorção de carbono e conseqüente redução da emissão de gases de efeito estufa - considerados causadores do aquecimento global - na atmosfera.

“Os programas de pagamento por serviços ambientais constituem um esforço para obter os incentivos adequados, proporcionando resultados corretos, tanto para os produtores quanto para os usuários, que refletem benefícios sociais, ambientais e econômicos reais”, aponta o documento.

De acordo com a FAO, a elaboração de políticas públicas nacionais para esses pagamentos deve passar por quatro etapas: determinar quais serviços ambientais passíveis de contrapartida, as pessoas que receberiam o pagamento, a quantia a ser paga e o mecanismo de repasse. O repasse direto aos produtores é uma das alternativas apontadas pelo relatório e já aplicada em outros países.

Na avaliação do representante da FAO no Brasil, José Tubino, o pagamento estimula a adoção de práticas de conservação, o que beneficiaria principalmente as florestas do país. “Muitas vezes os agricultores mantêm práticas do passado, que não são mais sustentáveis, então, eles vão ter que investir em mudanças para alterar o sistema de produção. Isso tem um custo muito grande que não pode ser bancado pelo produtor”, analisa.

Entre as possíveis fontes de financiamento para garantir os incentivos aos produtores, o relatório da FAO sugere a venda de créditos de carbono e a taxação de produtos agrícolas obtidos de forma sustentável, um tipo de certificação.

Para Tubino, a definição de um arcabouço regulatório para viabilizar o pagamento desses serviços ambientais é uma das demandas prioritárias da agenda ambiental brasileira. Segundo ele, países como México e Costa Rica já alcançaram resultados consideráveis na preservação dos recursos naturais com a iniciativa.

“As políticas não têm que ser somente punitivas, é preciso coibir certas práticas, mas também ter incentivos econômicos que permitam que os agricultores adotem práticas sustentáveis de produção”.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, sete projetos de lei que tratam do pagamento de serviços ambientais tramitam atualmente no Congresso Nacional. A ministra Marina Silva afirmou hoje (2) que a questão é prioritária para a pasta, mas ainda depende da articulação com outras áreas do governo, entre elas a Fazenda e o Planejamento.

Agência Brasil