Conselho revê resolução que reduz o teor de enxofre no diesel

Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil

Em reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada quinta-feira (30), foi aprovada resolução que prevê novo prazo para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7).

Os membros do Conama definiram a antecipação da adoção do diesel S-10 nos ônibus e caminhões em circulação no Brasil, para 2012.

A medida foi tomada em função do atraso das ações para o cumprimento da resolução de 2002, que previa a utilização do diesel S-50, que reduz em 90% a poluição emitida pelos veículos, a partir de janeiro de 2009. O diesel S-10 é ainda menos poluente.

“Não queremos andar para trás. Com a utilização do diesel S-10, o Brasil terá o mesmo teor de enxofre do diesel dos países europeus. As pessoas vão respirar melhor, ter menos doenças de pulmão e as empresas gastarão menos”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O ministro disse, também, que quinta-feira foi assinado, em São Paulo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o governo de São Paulo, o Insituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobrás e empresas fabricantes de veículos. O objetivo foi a realização de ações de compensação em função do não cumprimento da resolução que previa a utilização exclusiva do diesel S-50, em janeiro de 2009.

A procuradora do MPF Ana Cristina Bandeira Lins explicou que o TAC prevê o prolongamento da fase para a implantação do uso do S-50 nos veículos pesados, uma norma mais rígida para 2012 e a realização de um inventário sobre a emissão de poluentes. No TAC ficou acertado também que a Petrobrás reduziria a utilização do diesel S-2000 até a sua extinção, em 2014. Este diesel representa 75% do consumo no país.

Ana Cristina disse que outro avanço obtido com o acordo, foi a substituição do diesel S-500 nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife e a gradativa substituição nas frotas cativas de ônibus urbanos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador, a partir de 2009.

A procuradora destacou, ainda, que será construído um laboratório público para a realização de testes em veículos movidos a óleo diesel, inédito no Brasil e na América Latina. Hoje, os testes são feitos pelos laboratórios das próprias empresas automotivas. “Este acordo foi um grande avanço como nunca havíamos conseguido. Todas as partes se comprometeram com a redução da qualidade do enxofre”, destacou a Ana Cristina.

MPF envia à Justiça acordo que prevê redução de enxofre do diesel para veículos pesados

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem (31) à Justiça Federal um acordo firmado com o governo paulista e várias empresas para reduzir a poluição ambiental provocada pelo diesel. O  texto do acordo, com cerca de 30 páginas, foi negociado durante três meses e estipula limites de poluentes menores para os veículos pesados movidos a diesel, diminuindo-se o índice de enxofre. A idéia é que o Brasil passe a utilizar, a partir de 2012, um tipo de diesel menos poluente, o chamado S-10.

O acordo foi assinado ontem (30) entre o MPF, o governo de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), o Instituto  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 17 fabricantes de veículos e motores.

“O acordo não encerra o problema. O problema da emissão de poluentes é um problema grave”, disse ontem (31), durante coletiva, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins.

Na reunião extraordinária de ontem do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi aprovada a antecipação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7) abastecidos com o diesel S-10. A previsão inicial é de que ele só fosse entrar em vigor após 2016.

De acordo com a procuradora, existem hoje no Brasil o diesel de tipo S-2000 e S-500 e um específico para a marinha. “Em termos de volume, o S-2000 representa 75% do diesel vendido no mercado nacional”, disse ela. Pelo acordo, o diesel S-2000 deixará de existir no país até 2014.

A resolução encaminhada ontem para a Justiça também determina que o governo terá que estudar mecanismos para renovar a frota de veículos e para melhorar e ampliar a inspeção veicular. “Nós verificamos que 80% da emissão de poluentes que estão no ar são produzidos por veículos antigos. É preciso que se cumpra o que está na lei e que os Estados e municípios passem a fazer a inspeção veicular para combater isso”, afirmou Lins.

Segundo ela, também  foi aprovada a abertura de uma investigação pelo MPF para apurar porque a etapa P-6 do Proconve, que previa a distribuição do diesel S-50 no Brasil a partir do ano que vem, não foi implementada. “A questão da responsabilidade, nesse processo, continua sob investigação do Ministério Público”, disse a procuradora.

Agência Brasil