COP-14 e situação do Brasil em relação à preservação ambiental

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COP-14 e situação do Brasil em relação à preservação ambiental

Países saem de conferência sobre clima em posição de cobrar ações, dizem embaixadores

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

A apresentação de planos nacionais de combate às mudanças climáticas deixou o Brasil e outros países em desenvolvimento, como México, Índia e África do Sul, em uma posição mais confortável para cobrar de outros países, especialmente os desenvolvidos, maior engajamento no combate a essas mudanças.

A opinião é do diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores,  embaixador Luiz Alberto Figueiredo, e do embaixador extraordinário para mudanças climáticas, Sérgio Serra, que participaram da Reunião das Partes sobre o Clima (COP-14) em Poznan, na Polônia.

“Nós cobramos de qualquer forma, porque quem tem obrigação são eles, pelo texto da Convenção do Clima. O que estamos mostrando é que ainda que não tenhamos obrigação, debaixo da convenção, de um compromisso mais claro, ainda assim estamos dispostos e engajados a fazer mais do que já temos feito e essa é a sinalização importante que cobra do outro lado uma resposta”, disse Figueiredo. Ele lembrou que evitar os efeitos das mudanças climáticas é um esforço global, em que cada um tem que fazer a sua parte.

O embaixador acrescentou que o fato de o Brasil ter um plano nacional é uma sinalização muito clara de engajamento e compromisso com um resultado robusto no fim de 2009. Isso mostra, segundo ele, que o governo e a sociedade estão engajados no combate às mudanças do clima e em contribuir para um esforço global nesse sentido.

Os dois embaixadores lembraram que esse engajamento foi ressaltado em Poznan pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Ban Ki-moon disse, durante a COP-14, que o Brasil está construindo a economia mais verde do mundo. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore destacou o fato de o Brasil, o México, a África do Sul e a Índia estarem apresentando seus planos nacionais.

“Isso foi uma característica de Poznan, em que os países em desenvolvimento mostraram um engajamento muito claro e os países desenvolvidos, um engajamento menos claro do que se esperava”, observou Luiz Figueiredo.

De acordo com os embaixadores, uma das mensagens do encontro na Polônia é de que a crise econômica global não poderia afetar negativamente o combate à crise climática. “Ao contrário, seria uma oportunidade para ajudar no combate à crise climática, porque está havendo uma série de desembolsos pelos governos e ao menos parte desses desembolsos poderia ser canalizada ou condicionada a uma ação dessas empresas, que estão sendo ajudadas para que adotem um certo tipo de tecnologia mais limpa”, explicou Figueiredo.

Sérgio Serra ressaltou que a crise econômica tem horizontes de curto e médio prazo para serem resolvidos, enquanto as mudança climáticas devem ser encaradas como um problema com efeitos de longo prazo. Para ele, esse é um momento de impulsionar alterações tecnológicas que colaborem com o combate à crise climática.

 

Minc diz que plano de Mangabeira para Amazônia não avançou

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em abril pelo governo, sob a gestão do ministro de Assuntos Estratégicos,  Mangabeira Unger, “está travado”, na avaliação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Para Minc, a integração entre ministérios para ações conjuntas de proteção da Amazônia não avançou de forma satisfatória.

“Um ministério vai lá e abre uma estrada, outro vai lá e constrói uma hidrelétrica, outro expande a fronteira agrícola. Depois aumenta o desmatamento e sou eu que tenho que explicar”, disse hoje (18), após a abertura do 6° Seminário Técnico-Científico de análise dos dados do desmatamento.

O ministro apontou o programa gerenciado por Mangabeira como um dos itens que menos avançaram na agenda de políticas ambientais em 2008.

“Também aumentou desmatamento em áreas menores, houve pulverização. E ainda tem a questão da regularização fundiária: 80% das terras você não sabe de quem é, como pode multar se não sabe quem é dono?”, apontou.

Ao citar os pontos positivos da área ambiental neste ano, Minc listou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – que prevê metas de redução do desmatamento na Amazônia -, a queda do desmate nos meses mais críticos do ano, o programa de incentivo ao turismo nos parques e o Fundo Amazônia.

Em relação ao corte no orçamento de sua pasta, que, segundo ele, perdeu R$400 milhões, Minc afirmou que a redução pode afetar os processos de licenciamento ambiental e o combate ao desmatamento.

“Tem compromissos que o Brasil assumiu. Vai ser um mico internacional”, comentou.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que também participou da abertura do seminário, fez coro à reclamação de Minc sobre corte de recursos.

“Se os recursos para ciência e tecnologia forem cortados em R$ 1 bilhão, nossos programas serão inviabilizados”, avaliou. No entanto, Rezende acredita que os remanejamentos sinalizados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, poderão amenizar as perdas da área. “Estou ansioso”, acrescentou.

 

Apenas 5% das unidades de conservação do país têm gestão adequada

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Das 299 unidades de conservação (UCs) espalhadas pelo país, apenas 16 têm gestão considerada satisfatória pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração dessas áreas, que somam quase 80 milhões de hectares de território.

“Somente 5% das unidades estão no patamar da gestão consolidada, desejada”, reconheceu hoje (18) o presidente do Instituto, Rômulo Mello. Das unidades com “gestão consolidada”, apenas uma está situada na Amazônia: a Floresta Nacional de Tapajós (PA).

Mais de 74% das UCs federais têm “processo insuficiente de gestão” ou “gestão mínima”, segundo dados do próprio instituto. Na prática, isso se reflete em casos como o do Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas, em que apenas uma pessoa é responsável pela gestão dos mais de 1,6 milhão de hectares de floresta.

Cálculos do ICMBio revelam a necessidade de R$ 3 milhões, em média, para consolidação de cada unidade de conservação. “Isso sem contar os custos da regularização fundiária”, comentou Mello ao detalhar o plano de reestruturação do Instituto, apresentado hoje pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A estimativa inicial é que sejam necessários mais de R$ 700 milhões para consolidar todas as unidades. A meta é consolidar 60 UCs em seis anos e chegar a “condições dignas de gestão” em mais 110 até 2012.

A ação mais imediata do plano será a instalação de 11 coordenações regionais do ICMBio, para aproximar as unidades da sede e reduzir a burocracia na administração das áreas. As instalações e pessoal para essas unidades “já estão sendo encaminhados”, informou Mello.

As unidades regionais do ICMBio serão instaladas em Porto Velho (RO), Manaus (AM), Itautuba (PA), Belém (PA), Parnaíba (PI), Cabedelo (PB), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Chapada dos Guimarães (MT) e Lagoa Santa (MG).

Minc aproveitou a apresentação das medidas e anunciou para o início de 2009 a criação da unidade de conservação número 300: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca (CE). O ministro também prometeu tirar do papel a Reserva Extrativista de Cassurubá (BA), que há anos é motivo de imbróglio entre grandes empresários de carcinicultura (criação de camarões) e pescadores artesanais da região do Arquipélago de Abrolhos.

Agência Brasil

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