Justiça obriga Petrobras a fornecer diesel menos poluente a partir de 2009

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo decidiu ontem (16), por meio de liminar, que a Petrobras será obrigada a fornecer o diesel S-50 – menos poluente, com concentração de 50 partes por milhão de enxofre – para o abastecimento de veículos novos que entrarem no mercado a partir de janeiro de 2009.

Pela decisão, pelo menos uma bomba em cada posto de abastecimento deverá oferecer o combustível menos poluente. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo já anunciou que vai recorrer da decisão para que a liminar obrigue o fornecimento para toda a frota a diesel, e não apenas para os veículos novos.

A decisão é mais um capítulo da polêmica sobre a redução da concentração de enxofre no diesel, determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que deve entrar em vigor no início do próximo ano. Atualmente, a concentração no diesel brasileiro é de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2.000 ppm nas áreas rurais. A Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a indústria automobilística querem mais tempo para se adequar à redução.

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal de São Paulo, considerou “injustificável” a demora das partes envolvidas em se prepararem para cumprir a norma, editada em 2002. Segundo ele, tanto a Petrobras quanto as montadoras de veículos detêm conhecimento tecnológico para produção de novos tipos de combustíveis e de motores para se adaptarem à regra.

A liminar determina ainda que a ANP regulamente a distribuição do diesel S-50 no prazo de 90 dias. Cabe à agência determinar as condições regulatórias para garantir o fornecimento do diesel menos poluente em todo território nacional.

De acordo com o MPF, o pedido de extensão da obrigatoriedade é justificado porque “a Resolução 315 do Conama não traz nenhuma distinção entre veículos novos e antigos”, ou seja, a utilização do combustível menos poluente deveria valer para todos a partir de 2009.

Na última quarta-feira (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ao Conama uma proposta para antecipar de 2016 para 2012 a adoção do diesel S-10 (menos poluente que o S-50) no abastecimento da frota de veículos pesados. De acordo com o MMA, essa será a única proposta de alteração no cronograma da regra. O ministro negou que intervirá pelo adiamento total da regra.

“O possível descumprimento da Resolução Conama 315 por parte das indústrias será resolvido no âmbito do Ministério Público ou do Poder Judiciário”, informou o ministério, em nota técnica.

Petrobras diz que vai fornecer diesel com menos enxofre no prazo, mas só para veículos novos

Luana Lourenço e Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil

A Petrobras informou ontem (16) que irá fornecer, a partir de 2009, o diesel S-50, com concentração de enxofre de 50 partes por milhão, em resposta à decisão da Justiça Federal em São Paulo que obriga a estatal a garantir o combustível menos poluente em pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento do país.

Em nota, a Petrobras informou que “reafirma seu compromisso de fornecer a partir de 2009 o diesel 50 ppm a ser utilizado pelos veículos com tecnologia P6 da Resolução 315 Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]“. O Ministério Público Federal (MPF), que briga na Justiça pelo cumprimento da norma, argumentou que o diesel S-50 traz benefícios ambientais mesmo em veículos antigos e quer que o fornecimento atenda também a frota já em circulação.

A resolução do Conama, editada em 2002, prevê a redução na concentração do enxofre, que atualmente é 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2.000 ppm nas áreas rurais.

No entanto, a redução corre o risco de não entrar em vigor na data prevista, janeiro de 2009. Em um jogo de empurra-empurra, a indústria automobilística e a própria Petrobras argumentam que não poderiam cumprir a resolução porque não receberam a tempo a norma com especificações técnicas para o novo combustível, que deveria ter sido repassada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2005, mas só foi encaminhada em novembro de 2007.

A Petrobras só disponibilizou o combustível de referência para teste pelas montadoras em junho de 2008.

Na nota enviada à Agência Brasil, a estatal informou que pretende investir “US$ 8,5 bilhões até 2012 na melhoria da qualidade dos combustíveis, inclusive implantação de unidades de hidrotratamento em nove refinarias, destinadas à redução do teor de enxofre do diesel”.

A decisão da Justiça também deu prazo de 90 dias para que a ANP regulamente a distribuição do diesel S-50 em todo o país. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da ANP não respondeu à solicitação de informações sobre o posicionamento da agência em relação à decisão judicial.

ANP vai recorrer de decisão da Justiça sobre concentração de enxofre no diesel

Luana Lourenço e Colaboração de Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou hoje (17) que vai recorrer da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que deu prazo de 90 dias para que a agência regulamente a distribuição do diesel S-50, com menor concentração de enxofre. Cabe à ANP determinar as condições regulatórias para garantir o fornecimento do diesel menos poluente em todo território nacional.

“A Procuradoria-Geral da ANP vai recorrer desta liminar. A agência fez a especificação após concluir estudos sobre a viabilidade para a introdução do S-50 no Brasil”, informou a assessoria de imprensa da autarquia.

De acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinou a redução dos níveis de enxofre no diesel, a ANP deveria ter repassado a norma com especificações técnicas para o novo combustível em 2005, mas só o fez em 2007.

A indústria automobilística argumenta que, por causa do atraso, não há tempo hábil para produzir novos motores para o diesel S-50 a tempo de cumprir a norma, que deveria entrar em vigor em janeiro de 2009.

A decisão também obrigou a Petrobras a fornecer o diesel S-50 em pelo menos uma bomba em cada posto de combustíveis do país para o abastecimento de veículos novos que entrarem no mercado a partir de janeiro de 2009.

Agência Brasil