Ceará terá usina de energia eólica

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

O Ceará vai ganhar um parque de geração de energia elétrica produzida por ventos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 94,9 milhões para construção do Parque Eólico de Beberibe.

Os recursos foram aprovados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) e a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto está a cargo da empresa Eco Energy Beberibe Ltda, controlada pelo grupo Ecoenergy, líder internacional em redução de emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com o BNDES, o Parque Eólico de Beberibe terá potência instalada de 25,6 megawatts (MW) e deve gerar durante a construção cerca de 400 empregos diretos e indiretos.

Ainda segundo o BNDES, um contrato de compra e venda de energia elétrica firmado com a Eletrobrás, com 20 anos de vigência, garante o investimento.

O parque será interligado ao sistema de distribuição de energia elétrica da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

Ministério Público quer que a Petrobras venda diesel com menos enxofre

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e o governo do estado estão processando a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) pelo descumprimento de lei e norma que determinam a distribuição de diesel do tipo S-50 com menos enxofre, a partir de janeiro de 2009.

De acordo com comunicado do MPF, o órgão foi incluído no último dia 22 como autor da ação civil pública proposta pelo estado de São Paulo em dezembro. No processo, a Petrobras e a ANP são acusadas de não tomarem as medidas necessárias para se adequarem à sexta fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente.

Para o MPF, a ANP foi omissa, pois demorou a divulgar a resolução que obriga a Petrobras a produzir e distribuir o diesel com menos enxofre, menos poluente.

No comunicado, o órgão informa que a “ANP, que deveria ter estabelecido essa norma até o dia 1° de janeiro de 2005, veio a publicá-la somente no dia 17 de outubro de 2007″.

Já a Petrobras, ainda segundo o MPF, estaria usando o atraso da ANP como desculpa para não distribuir o combustível.

“A Petrobras já informou que não irá cumprir a resolução 315/2002 [do Conama, que determina a adoção do combustível] e deve isso ao atraso da regulamentação da norma por parte da ANP”, informa o comunicado.

O argumento, no entanto, não é válido, diz o MPF. A adoção do combustível está prevista em norma de 2002.

O MPF diz também que a Petrobras já produz um tipo de diesel que contém ainda menos enxofre do que o solicitado, mas que este está sendo exportado ou usado para composição outros combustíveis.

Na ação, o MPF pede que seja expedida uma liminar para que a Petrobras apresente, em 60 dias, as medidas necessárias para a distribuição do diesel S-50 para todos os postos de combustível do país, produzido pela própria empresa ou importado.

O MPF solicita que “caso não seja possível atingir todas as bombas, que pelo menos uma bomba de cada posto receba o combustível e que o preço dele não seja superior a 0,027 dólar (cerca de R$ 0,05) por litro de qualquer outro combustível”.

Caso a decisão não seja cumprida, o MPF sugere que a estatal pague multa diária a partir de 1° de janeiro de 2009. O valor seria repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com MPF, um inquérito civil foi aberto para apurar atos de improbidade administrativa que podem ter causado o descumprimento da lei e norma sobre o diesel S-50.

A Agência Brasil procurou a Petrobras, mas a empresa não respondeu à reportagem.

A ANP informou na tarde de hoje (29) ainda não foi comunicada oficialmente sobre a existência da ação e por isso não iria se pronunciar.

Para Condsef, Lei de Gestão de Florestas ajudou a aumentar desmatamento

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

A regulamentação do uso das florestas brasileiras e o desmembramento do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) podem ter influenciado para o aumento do desmatamento na região amazônica. A afirmação é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com a entidade, a criação da Lei 11.284, que regulamenta a gestão de florestas públicas, abre caminho para o desmatamento e a exploração de madeira de forma descontrolada.

“O governo tem que revogar essa lei. Não pode entregar áreas importantes para o meio ambiente para o setor privado, que explora por 60 anos, e depois entrega uma terra arrasada para o governo”, diz o secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa.

Ele afirma também que a divisão do Ibama, com a criação do Instituto Chico Mendes, enfraqueceu o órgão. “O Ibama vinha fazendo trabalho importante no controle fiscalização nas liberações de licenças ambientais. O governo, ao dividir, enfraqueceu o papel do Ibama e não atingiu os objetivos que queria, que era acelerar as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]“, afirma.

Em nota, a entidade diz que medidas “paliativas”, como proibir a concessão de autorizações para desmatamento em alguns municípios brasileiros, não devem frear o problema. “Apenas uma política séria, envolvendo investimento em pessoal e fortalecimento do Ibama, pode garantir a soberania nacional no controle e na preservação ambiental”, alega a entidade.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Luiz Carlos Joels, garante que a criação da Lei 11.284 (conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas) nada tem a ver com o aumento do desmatamento na Amazônia. “Essa ligação que eles fazem não tem nenhum fundamento nem na prática nem na lógica. Uma coisa não é relacionada com a outra, quem falou isso certamente não conhece a lei e não conhece a atuação do Serviço Florestal”, diz.

Ele explica que a exploração sustentável permitida pela lei ainda não começou a ser realizada. Segundo Joels, no momento está sendo finalizado o processo de concessão da primeira floresta pública para manejo florestal sustentável em Rondônia.

O diretor lembra também que o aumento do desmatamento tem sido relacionado a questões econômicas, e não institucionais. “O aumento do preço das commodities agrícolas brasileiras no mercado internacional causou uma busca por mais terras para plantar e para criar gado. Não tem nenhuma análise de especialistas que apontam para um enfraquecimento do Ibama”, alega Joels.

O Ibama não se manifestou sobre a opinião da Condsef em relação à divisão do órgão.

Agência Brasil