Evitar crimes ambientais e impactos do aquecimento global

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Evitar crimes ambientais e impactos do aquecimento global

Congresso aprova recomendações para evitar impactos do aquecimento global

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso aprovou hoje (18) o relatório final com 51 recomendações gerais para conter os efeitos do aquecimento global. Entre elas, estão sugestões de financiamento de tecnologias limpas, mudanças na matriz energética e adoção de hábitos de consumo consciente.

O texto, aprovado por unanimidade, sugere a criação de um fundo mundial ambiental com recursos de impostos sobre o comércio internacional para financiar projetos ambientais e iniciativas sustentáveis nos países em desenvolvimento. Outra proposta é elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) para alimentar um fundo semelhante no âmbito do Mercosul.

“É preciso ter uma fonte de recursos para financiar serviços ambientais. A idéia do fundo mundial é utilizar um percentual pequeno sobre as importações dos países para esse fim. Vamos levar a idéia ao Itamaraty [representante do governo em negociações globais sobre o clima] para que o Brasil discuta a proposta nos fóruns internacionais “, argumenta o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do relatório aprovado hoje.

O relatório também trata da adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e defende que o Brasil estipule compromissos setoriais voluntários de controle de emissões como base para a estruturação de um mercado doméstico de créditos de carbono. No atual regime global de mudanças climáticas, regulamentado pelo Protocolo de Quioto, apenas os países ricos têm metas obrigatórias de redução de emissões. “O Brasil também precisa assumir compromissos internacionais em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia”, acresenta Casagrande.

Os parlamentares também querem incluir a discussão sobre mudanças climáticas “nas estratégias de desenvolvimento para o país”, como os Planos Plurianuais, os zoneamentos ecológico-econômicos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Licenciamentos ambientais de empreendimentos com “horizonte de projeto superior a 25 anos” também deverão estar sujeitos a critérios que considerem o possível impacto das obras para o aquecimento do planeta, de acordo com o relatório.

Programas que desestimulem o uso individual de veículos automotivos e incentivem o uso do transporte público e políticas de estímulo à construção de edificações e equipamentos de infra-estrutura urbana com adoção de práticas sustentáveis também estão entre as recomendações do relatório.

As recomendações serão encaminhadas a representastes dos governos federal, estaduais e municipais e deverão orientar a atividade legislativa em relação ao tema. O trabalho da comissão mista deve ser prorrogado por mais seis meses.

 

Mudanças na Lei de Crimes Ambientais devem sair em duas semanas

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O infrator que receber multa por crime ambiental e quiser recorrer da penalidade terá que depositar 70% do valor. A nova regra estará entre as mudanças na Lei de Crimes Ambientais, que serão anunciadas em duas semanas, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Outras alterações, já anunciadas por Minc, serão a redução de quatro anos para quatro meses do prazo para recursos das infrações e a possibilidade de leilão dos bens apreendidos em fiscalizações ambientais.

“O decreto terá mais de 100 artigos. Já conversei com o presidente Lula e estão sendo feitos os últimos acertos. A minha expectativa é de duas semanas para a assinatura”, comentou Minc hoje (18), antes de participar de lançamento de livro do Fórum Brasileira de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).

“Hoje em dia é uma vergonha: mais de 90% das multas não são pagas. Isso desmoraliza os órgãos ambientais. A razão do decreto é fazer com que esse percentual aumente. Nosso objetivo é combater a impunidade ambiental de maneira decisiva”, disse.

A conversão da multa em “serviço ambiental imediato” também será outra possibilidade a ser oferecida aos infratores para garantir o cumprimento da penalidade e a compensação do dano ambiental, segundo Minc.

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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