Para madeireiros no Pará, estado atrasa exploração legal da floresta

Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Os produtores de madeira do estado do Pará afirmam que o déficit dos planos de manejo florestal, a ausência de zoneamento sócio-econômico ambiental e o atraso nos processos de concessão de florestas públicas impedem a exploração legal dos recursos naturais e favorecem o desmatamento sem controle na Amazônia.

Segundo o presidente em exercício do sindicato das empresas madeireiras no município de Tailândia, João Batista Medeiros, “a demanda pela matéria-prima é muito grande e a oferta legal, muito pequena”. Ele afirma que nesta situação “a maioria das empresas toma a iniciativa” e não consulta o sindicato quanto à autorização para extrair madeira.

Luiz Carlos Tremonte, presidente do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudeste do Pará, contabiliza que os produtores têm uma demanda de exploração de mais de 12 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, mas as autorizações da Secretaria de Meio Ambiente do estado somaram apenas 3 milhões de metros cúbicos no ano passado.

Segundo o produtor, há mais de três anos a lei autoriza a concessão de floresta pública, mas ainda não houve licitação no Pará. Ele defende a necessidade de um levantamento socioeconômico e ecológico, que determine os locais e percentuais autorizados para a retirada de árvores.

A falta do zoneamento ambiental e o atraso nos planos de manejo também são criticados por parlamentares, como o deputado Lira Maia (DEM-PA), para quem “o aparelho do estado não está preparado para legalizar as atividades”. Ele propõe a adoção de mecanismos como a garantia de renda aos trabalhadores que serão impedidos de desmatar: “Quando se proíbe a pesca nos rios, o governo concede um salário no período do defeso. Como é que ficarão as famílias proibidas de trabalhar na indústria madeireira e que não têm outra atividade?”

Ontem (26), a 5ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará negou pedido de liminar de duas empresas autuadas em Tailândia, no nordeste do estado, por terem depósito de madeira sem comprovação de origem. As empresas queriam impedir a remoção da madeira apreendida.

Cerca de 70 caminhões vindos do município já chegaram ao depósito utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, na Região Metropolitana de Belém. As equipes de fiscalização da Secretaria e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomaram as vistorias nas serrarias de Tailândia e a partir de hoje (27) a madeira apreendida será transportada em balsas no Rio Moju.

Retirada de madeira ilegal apreendida em município do Pará pode levar 60 dias

Marco Antônio Soalheiro
Enviado especial

Autoridades que trabalham na linha de frente da Operação Arco de Fogo, em Tailândia, no nordeste do Pará, estimam que serão necessários pelo menos 60 dias para que os agentes consigam retirar da cidade toda a quantidade de madeira que já foi ou ainda será apreendida nas madeireiras e serrarias clandestinas da cidade.

Na semana passada, durante a Operação Guardiões da Amazônia, foram confiscados de 13 mil a 15 mil metros cúbicos de madeira.

“É um trabalho difícil e lento”, afirmou o coronel da Polícia Militar (PM) do Pará, Rolian Silva. Ele comanda a tropa de intervenção da PM em Tailândia, que atua em auxílio à Polícia Federal, à Força Nacional de Segurança e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (Ibama).

São, ao todo, 300 agentes que desembarcaram na cidade sem data para sair. Silva informou que o transporte do material é feito por caminhões, pela rodovia PA-150, e por balsas, pelo Rio Moju.

Ontem (26), segundo o coronel, os agentes da operação fiscalizaram mais duas madeireiras em Tailândia. Elas tiveram serviços suspensos e os funcionários foram dispensados. Técnicos ainda não concluíram a medição da madeira ilegal encontrada nos locais. “Nem toda a madeira é ilegal. É preciso verificar aquilo que excede a autorização de manejo”, ressalvou Rolian Silva.

O superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, avalia que a partir das próximas ações de fiscalização sejam apreendidos até 40 mil metros cúbicos de madeira em Tailândia.

“A cidade funciona como entreposto de madeira extraída de forma irregular de outras áreas do estado”, explicou Picanço, referindo-se à retirada das toras de reservas ambientais e áreas indígenas. Maçaranduba e ipê estão entre as espécies mais comuns.

As toras apreendidas em Tailândia são encaminhadas para um depósito em Marituba, município da região metropolitana de Belém. Na tarde de ontem havia no local sete caminhões e centenas de toras recolhidas nas ações recentes de fiscalização. O governo do Pará quer leiloar o material e reverter parte da renda em programas sociais de atendimento aos que deixarem a atividade.

O coronel Rolian Silva disse que o trabalho dos agentes ocorreu de forma tranqüilia, sem novas reações adversas por parte da população de Tailândia: “É óbvio que há um descontentamento pelo impacto na atividade econômica, mas a demonstração de força tem efeito sobre o comportamento da população”.

Para o Ibama, o apoio do aparato policial estadual e federal é fundamental para garantir a eficácia do trabalho de fiscalização: “Antes fazíamos os flagrantes e aplicávamos multas, mas ao darmos as costas a ilegalidade voltava imediatamente. Agora o Estado já entra fazendo a retirada do material”.

A prefeitura de Tailândia sustenta que o setor madeireiro é responsável por 70% dos recursos que circulam na cidade. Na secretaria estadual de Meio Ambiente há 147 pessoas jurídicas (empresas) registradas no município, mas apenas 60 possuem licenciamento ambiental. “Muitas são fantasmas e várias funcionam no mesmo endereço. É uma estratégia para facilitar fraudes em guias florestais”, afirmou o superintendente do Ibama.

Exportadores de madeira defendem ações para evitar concorrência desleal no Pará

Marco Antônio Soalheiro
Enviado especial

A Operação Arco de Fogo, deflagrada ontem em Tailândia (PA) por 300 agentes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é vista como necessária e providencial pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), sobretudo por combater a ilegalidade.

“Começando por lá, o governo demonstra que quer colocar o dedo na ferida. A fiscalização afasta a concorrência desleal de empresas que tem custo X com outras que tem custo 3X. Por isso, vemos a operação com bons olhos e acho que tem que limpar”, afirmou à Agência Brasil o diretor executivo da Aimex, Justiniano Queiroz Neto.

Neto ressalvou, no entanto, que a fiscalização deve ser acompanha de outras medidas que evitem o retorno da atividade ilegal no futuro: “A Força Nacional pode ficar aqui um ano, mas quando sair, se não houver uma outra alternativa, um modelo de produção sustentável, voltam a madeira ilegal, o carvão ilegal e a pecuária que degrada. A Amazõnia tem sido alvo de muito discurso e pouco recurso”.

Entre as medidas sugeridas pelo dirigente da Aimex como complementares à fiscalização estão a implantação de projetos de reflorestamento e a liberação de autorizações de manejo pendentes para empresas funcionarem de forma legal em Tailândia. “Caso contrário, teremos um colapso social no município, a tensão tende a se gravar e as conseqüências são imprevisíveis”, alertou.

Queiroz Neto também criticou a morosidade de órgãos públicos na concessão de licenças para o empresário que trabalha de forma legal: “Ao mesmo tempo em que repreende o que há de ruim, tem que estimular as boas empresas, que hoje têm extrema dificuldade de regularizar seus empreendimentos.”

Segundo a Aimex, o setor de madeira como um todo representa cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará. As empresas legalizadas faturaram R$ 3,5 bilhões no ano passado.

A entidade já denunciou a existência de um movimento na região de Tailândia, conhecido como “os sem tora”, grupo que invade e rouba em áreas de floresta manejadas e certificadas. A esperança é que a Operação Arco de Fogo consiga desbaratar as supostas quadrilhas. “Não pode uma cidade em que 70% a 80% da atividade [madeireira] são ilegais. Isso não é normal em nenhum país do mundo, tampouco na Amazônia”, ressaltou Neto.

Agência Brasil