Governo anuncia plano de ação sobre mudanças climáticas

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Governo anuncia plano de ação sobre mudanças climáticas

Governo anuncia plano de ação sobre mudanças climáticas

Da Agência Brasil

O governo deve divulgar hoje (1°) o Plano Nacional de Mudanças do Clima. O assunto será tratado durante reunião dos integrantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 11h30, no Palácio do Planalto.

No encontro, o secretário executivo do fórum, Luiz Pinguelli Rosa, apresentará um balanço das atividades. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fará uma exposição sobre o plano.

O Plano Nacional de Mudanças do Clima trata das ações do governo brasileiro para combater impactos ambientais e socioeconômicos das alterações climáticas globais. O pacote inclui metas para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa e a para redução gradativa dos índices de desmatamento da Amazônia.

 

ONU retoma na Polônia discussão sobre mudanças climáticas

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Cerca de 190 países participam até o dia 13 de mais uma jornada de negociação para definir o substituto do Protocolo de Quioto, que atualmente regula as emissões de gases de efeito estufa e vence em 2012. A 14° Conferência das Partes sobre o Clima (COP-14) deve reunir mais de 9 mil pessoas em Póznan, na Polônia.

O encontro é o meio do caminho entre a COP-13, em Bali, quando os países definiram um roteiro de negociação – o chamado Mapa do Caminho – e a próxima reunião, já marcada para 2009 em Copenhagen (Dinamarca), prazo final para se chegar a um novo acordo global sobre o clima.

Criado em 1997, o acordo de Quioto determina que as nações industrializadas devem reduzir, até 2012, as emissões de gases de efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990. Para o próximo período de compromisso, a expectativa é de que as metas sejam mais ambiciosas.

Na abertura do debate na manhã de hoje (1º), o secretário executivo da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, Yvo de Boer, lembrou o alerta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) sobre a necessidade de medidas urgentes para evitar o aquecimento do planeta.

“Estamos em um cenário histórico, em um momento importante na negociação sobre mudança climática: na metade do caminho para Copenhagen. Precisamos tomar decisões importantes que irão estabelecer uma base sólida para um resultado ambicioso a ser acordado em 2009, para redirecionar o desenvolvimento futuro da humanidade.”

Na agenda das delegações, temas como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), transferência de tecnologia entre países, financiamento de ações de mitigação e adaptação e metas quantitativas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

A crise financeira mundial – que poderá encarecer as alternativas ambientalmente sustentáveis – deverá nortear as negociações. A eleição do democrata Barack Obama para a presidência norte-americana também estará na pauta da COP-14. Os Estados Unidos são o único país desenvolvido que não ratificaram o Protocolo de Quioto.

Os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty), do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia integram a delegação brasileira em Póznan. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, desembarcará na Polônia na segunda semana da COP, na fase de decisões da reunião.

 

Reunião da ONU inicia negociação do substituto do Protocolo de Quioto, avalia embaixador

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A 14ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP-14, que começou hoje (1°) em Póznan, na Polônia, será a transição entre a fase de debates e a efetiva negociação de textos para o substituto do Protocolo de Quioto. A avaliação é do negociador-chefe da delegação brasileira na COP-14, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Ao longo de 2008, Figueiredo comandou a negociação do chamado Mapa do Caminho, roteiro definido na última COP, em Bali, para guiar a elaboração de um novo acordo climático global.

“Os países atenderam ao chamado com idéias e propostas, discutidas intensamente em preparação para a negociação de textos. Póznan marca a mudança de marcha no carro: passamos de um momento de debate para a negociação”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Um dos temas que mais avançaram, segundo Figueiredo, foi a discussão de estratégias de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). O assunto interessa particularmente ao Brasil, onde o desmatamento é responsável por quase 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa.

“Há um consenso muito claro de que ações de redução de emissões por desmatamento devem ser apoiadas internacionalmente. A discussão agora será sobre quais meios irão financiar essas ações”, explicou. Na avaliação do embaixador, nesse contexto, o Fundo Amazônia, lançado em agosto pelo governo, deverá ganhar força em Póznan, mesmo diante da crise financeira internacional.

A expectativa do negociador-chefe da delegação brasileira é de que a crise não afete os esforços internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas acordados até agora. “As medidas de combate à crise [econômica]podem se transformar numa grande oportunidade para também ajudar no combate à crise do clima. A crise é preocupante, mas há essa esperança de que ela possa ser uma oportunidade.”

Sobre o estabelecimento de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, o embaixador disse que o assunto “não está em negociação”.

“O que está sendo negociado para os países em desenvolvimento são ações de redução de emissões no âmbito de políticas de desenvolvimento sustentável, ações que sejam nacionalmente adequadas e que sejam apoiadas por financiamento e tecnologia dos países industrializados. Isso tudo feito de maneira mensurável”, afirmou.

A inclusão desse tipo de compromisso para os países pobres é uma das principais bandeiras das organizações não- governamentais e de ambientalistas.

A posição brasileira é baseada no chamado princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ou seja, os países desenvolvidos, que historicamente contribuíram mais para as emissões de gases do efeito estufa, devem ter mais responsabilidade no enfrentamento das mudanças do clima. “Não é um princípio meramente político, é comprovado pela ciência. É a tradução jurídica de um conceito científico”, argumentou.

 

Plano estabelece que Brasil deve reduzir desmatamento entre 30% e 40% até 2017

Luana Lourenço e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

O Plano Nacional de Mudança do Clima traz, pela primeira vez, metas para redução de emissões de gás carbônico pelo Brasil, principalmente as provocadas pelo desmatamento.

De acordo com o plano, que será assinado daqui a pouco pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, até 2017 o país deve diminuir o desmatamento entre 30% e 40%. Essas metas poderão evitar a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono.

No Brasil, o desmatamento é responsável por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. O cálculo para a queda da devastação leva em conta metas avaliadas a cada quatro anos.

Em entrevista antes da assinatura do plano, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressaltou que a definição de metas – que enfrentava resistência no governo brasileiro – só foi possível “porque mudou a relação política dentro do governo para isso”. Segundo ele, também “mudou a percepção da sociedade e da academia sobre o tema”.

O plano deve ser uma das cartas na manga do Brasil durante a negociação de um novo acordo global sobre o clima, que começou hoje (1º) em Póznan, na Polônia.

Agência Brasil

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