Governo prepara projeto de lei que prevê fim das queimadas nos canaviais até 2020

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Governo prepara projeto de lei que prevê fim das queimadas nos canaviais até 2020

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

O governo deve enviar ao Congresso projeto de lei para acabar completamente com as queimadas nos canaviais até 2020. A previsão é dar início ao plano de redução em 2010, e quem não cumprir poderá ser punido, por exemplo, com multa ou restrição de crédito. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

De acordo com Minc, a partir do ano que vem, a meta é reduzir as queimadas em 20%. Em 2012, a queda deverá ser de 30%. Dois anos depois, de 50%. Em 2018, 80%, e em 2020, último ano do cronograma, chegar a 100%. O plano de redução valerá também para os usineiros que já usam máquinas na colheita da cana.

O ministro não soube informar se as metas são para cada produtor ou em nível nacional, porque o texto do projeto está em fase de elaboração, mas revelou que o plano deve ser anunciado em fevereiro.

Minc disse ainda que no caso das novas áreas de plantação de cana, os produtores só terão crédito se não utilizarem o processo de queimada na colheita, mas que depois da aprovação do projeto de lei elas estarão imediatamente impedidas desse tipo de prática, obedecendo o cronograma estabelecido.

“Nas áreas novas, só vão ter crédito sem queimada. Nas áreas atuais, elas terão, se essa lei for aprovada [pelo Congresso Nacional], que cumprir esse cronograma para a redução progressiva das queimadas, prevista em lei”, afirmou.

Sobre punições, ele citou poucos exemplos, como multa e restrição de crédito, porém preferiu não entrar em detalhes. “Qualquer lei existe quando tem punições, como a lei não está elaborada não vou dizer qual é a punição para cada artigo dela”, disse.

De acordo com dados do ministro, os canaviais atuais somam 7 milhões de hectares. Para expandir a produção de etanol, são necessários mais 6 milhões de hectares para o cultivo da cana, e o país dispõe de 40 milhões de hectares de terra disponíveis.

Mais uma vez, o ministro do Meio Ambiente garantiu que não serão instaladas usinas para produção de álcool a partir da cana, na Amazônia e no Pantanal. “Há acordo dos ministérios de que não haverá nenhuma nova usina de cana no Pantanal, nem na Amazônia, nem em área de vegetação nativa”, reafirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou Minc e outros ministros ao Planalto para discutir o zoneamento agroecológico da cana, regras sobre como e onde as lavouras podem ser instaladas. O projeto de lei da redução das queimadas, anunciada pelo ministro, integra o zoneamento.

Além de Minc, participaram do encontro os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Agência Brasil

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