Ibama recebeu menos de 10% em multas nos últimos dois anos

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Ibama recebeu menos de 10% em multas nos últimos dois anos

Ibama aplicou R$ 3,4 bi em multas nos últimos dois anos, mas recebeu menos de 10%

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O governo deve modificar nos próximos dias a Lei de Crimes Ambientais para, entre outros objetivos, tentar garantir mais agilidade no pagamento de multas aplicadas a quem comete irregularidades contra a fauna e a flora, polui e degrada. Relatórios de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que R$ 3,45 bilhões foram aplicados em multas em 2006 e 2007.

Desse total, menos de 10% chegou efetivamente aos cofres públicos, segundo estimativas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Hoje em dia é uma vergonha: mais de 90% das multas não são pagas. Isso desmoraliza os órgãos ambientais”, afirmou, em entrevista recente.

Procurado pela reportagem, o Ibama informou, por meio de sua assessoria, que não tem levantamento completo sobre o percentual de multas efetivamente pagas e reafirmou as estimativas citadas pelo ministro Minc.

De acordo com os relatórios de fiscalização do Ibama, os nove estados da Amazônia Legal concentraram 34% dos autos de infração aplicados pelo órgão em todo o país, mas acumularam cerca de 80% dos R$ 3,45 bilhões cobrados no período.

Mato Grosso é o estado campeão em infrações e em valores, com total de R$ 1,41 bilhão nos últimos dois anos. A maior parte, R$ 1,3 milhão, por infrações contra a flora, como desmatamento e comércio e transporte irregular de produtos florestais. Em segundo lugar, está o Pará, com R$ 724 milhões, e em terceurim Rondônia, que acumulou R$ 280 milhões em multas do Ibama em 2006 e 2007.

Levantamento das operações de fiscalização do Ibama nos últimos dois anos revelam que o órgão ambiental chegou a aplicar multas de até R$ 20 milhões em uma única autuação. Em maio, o produtor de arroz Paulo César Quartiero foi multado em R$ 30,6 milhões por degradação ao meio ambiente na fazenda Depósito, localizada dentro da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

De acordo com a legislação, as multas por descumprimento da Lei de Crimes Ambientais podem variar entre R$50 e R$50 milhões.

 

Advogado ambientalista aponta falhas em autos de infração e autuações do Ibama

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O baixo percentual de pagamento das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama) – menos de 10% do total, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc – deve-se à “falta de qualidade” dos autos de infração e das autuações do órgão ambiental. A afirmação é do advogado ambientalista Diamantino Silva Filho.

Para ele, as falhas na elaboração desses documentos abrem margem para recursos. “Alguns laudos são pessimamente feitos, mal-elaborados, com noções administrativas e de direito ambiental equivocadas. Quando chegam a alguém que entende de Direito, são derrubados.”

Silva Filho inclui também os altos valores das multas cobradas pelo Ibama entre as razões da baixa efetividade nas execuções. Levantamento das operações de fiscalização do Ibama nos últimos dois anos revelam que o órgão ambiental chegou a aplicar multas de até R$ 20 milhões em uma única autuação.

“A multa é um instrumento de caráter punitivo, para que o dano ambiental seja reparado. Não pode ser confiscatória e, às vezes, é maior que o valor da propriedade”, explicou. Segundo Silva Filho, a cobrança de valores “não-críveis” inviabiliza a atividade produtiva de quem cometeu crime ambiental e impede que o infrator “retorne aos caminhos da legalidade”.

O governo deve modificar nos próximos dias a Lei de Crimes Ambientais para tentar garantir mais agilidade no pagamento de multas aplicadas a quem polui e degrada o meio ambiente e comete irregularidades contra a fauna, a flora e a atividade pesqueira. O ministro Carlos Minc adiantou que haverá redução dos prazos para recursos e a exigência de pagamento de um percentual de 70% do valor da multa para quem quiser recorrer da penalidade.

Silva Filho defende que a redução dos prazos para recursos valha também para os órgãos governamentais de meio ambiente, inclusive o Ibama. “Muitas vezes, a demora para julgar as multas se deve à conduta do poder público, estadual ou federal. Os prazos [para impugnação da defesa do infrator, por exemplo] chegam a ter o dobro e até o quádruplo do tempo [oferecido a quem foi multado].

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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