Importação de pneus usados

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Importação de pneus usados

Supremo discute, em audiência pública, importação de pneus usados

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (27), às 10h, a segunda audiência pública de sua história para discutir a importação, pelo Brasil, de pneus usados provenientes de países não integrantes do Mercosul. A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia Rocha, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que trata do tema.

A Presidência da República pediu, em 2006, a manifestação do STF sobre a proibição da importação desses pneus, o que impediria que liminares de juízes de 1ª e 2ª instância a permitissem. O argumento do governo para a proibição está ligado a questões ambientais.

Entre autoridades e especialistas que se inscreveram para participar da audiência pública estão o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; a coordenadora geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Zilda Veloso; a senadora Marina Silva (PT-AC); e Zuleica Nycs, ambientalista e conselheira do Conama.

 

STF ouve empresários e ambientalistas sobre importação de pneus usados

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), ambientalistas e empresários apresentaram hoje (27) pontos de vista divergentes sobre a importação de pneus usados. A ministra Cármem Lúcia convocou a audiência para reunir dados técnicos e argumentos contrários e favoráveis, para subsidiar julgamento em que o STF decidirá se o Brasil pode ou não comprar pneus usados de outros países.

A Argüição de Descumprimento Fundamental (ADF) nº 101 foi apresentada ao STF pela Presidência da República. O governo é contra a importação de carcaças de pneus, defendida por empresas nacionais, que utilizam o produto como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus remoldados.

A Presidência pede que o tribunal suspenda decisões judiciais, liminares ou transitadas em julgado, que liberaram a compra dos pneus para empresas brasileiras e declare a constitucionalidade da proibição.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Dias Toffoli, argumentou que o veto às importações de pneus protege os preceitos fundamentais dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão Rodrigues Neto, defendeu a compra de pneus usados de outros países. Ele argumentou que grandes empresas estrangeiras, como Michelin e Goodyear, importam pneus para fabricar remoldados na Europa e nos Estados Unidos. “No Brasil sempre existiram pneus velhos e até pouco tempo ninguém se preocupava em que fim dar a eles”, apontou.

Rodrigues Neto, que é dono da fabricante de pneus remoldados BS Colway, afirmou que a restrição das importações pode provocar o fim de 90 mil empregos, com o fechamento de fábricas por falta de matéria-prima. “O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] é insensível aos prejuízos sociais dessa proibição”, disse ele.

A ambientalista Zuleika Lopes, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), argumentou que não há fiscalização do cumprimento da legislação ambiental na utilização de pneus para fins industriais.

Zuleika Lopes acrescentou que o Brasil não tem condições e infra-estrutura para descarte de pneus já utilizados, por falta de aterros sanitários controlados. Além disso, os pneus facilitam a disseminação da dengue (porque acumulam água limpa e parada, onde os mosquitos costumam se reproduzir) e obstruem cursos hídricos. “Somente do rio Tietê foram retirados mais de 120 mil pneus nos últimos anos”, citou.

O STF não tem previsão de quando a ADF será julgada pelo plenário do tribunal. É a segunda vez que a Corte realiza audiência pública. A primeira, em 2007, antecedeu o julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Agência Brasil

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Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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