Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos

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Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos

Plano de combate à violência no campo já reduziu mortes em conflitos por terra

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Em 2007, um ano depois que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo entrou em vigor, o número de homicídios na zona rural motivados por causas agrárias caiu de 16 para nove. “Já houve uma diminuição significativa na parte mais importante, que é a preservação da vida”, disse à Agência Brasil o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho.

Hoje (18), em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Silva Filho debate o plano com juristas e especialistas do setor agrícola e ambiental.

Gercino da Silva Filho informou que o plano está em fase de execução. As principais ações da 14 que compõem o plano são a criação de varas agrárias, promotorias agrárias, defensorias públicas agrárias, polícias militares e civis agrárias. “São as principais ações que nós entendemos como necessárias para diminuir os conflitos agrários e combater a violência no campo”.

Para o ouvidor, o plano tem dado bons resultados. “Os documentos protocolados na Ouvidoria Agrária Nacional demonstram principalmente que onde houve a especialização dos órgãos diminuiu o número de conflitos agrários, diminuiu a violência no campo, em especial no que se refere aos homicídios decorrentes de causas agrárias”.

O desembargador esclareceu que o plano estabelece uma ação específica na questão da violência praticada pelos trabalhadores e pelos fazendeiros, que prevê a atuação das polícias federal, militar e civil no sentido de fazer busca e apreensão tanto nas fazendas como nos acampamentos, com o objetivo de apreender possíveis armas existentes e garantir a segurança pública no local.

Silva Filho defendeu a criação da Justiça Agrária especializada. Ele a considera “fundamental” na aplicação do Direito Agrário, porque quando há a especialização, os operadores do Direito passam a aplicar o Direito Agrário em substituição ao Direito Civil.

“Isso tem a grande importância de exigir o cumprimento da função social da propriedade rural. E significa garantir que não haja desmatamento ilegal, não haja violência entre o fazendeiro e os trabalhadores, não haja trabalho escravo e, também, preservar as áreas produtivas”.

Em relação à Justiça Agrária especializada nos estados, o ouvidor esclareceu que o Artigo 126 da Constituição faculta aos Tribunais de Justiça criar varas especializadas para resolução dos conflitos agrários. Entretanto, até o momento, apenas nove unidades da federação brasileira já têm esses órgãos especializados. “O que precisa ser feito é a criação das Varas Agrárias nos estados, mediante lei das assembléias legislativas para autorizar seu funcionamento”, revelou.

No âmbito federal, há interesse também em ter órgãos especializados, acrescentou. O Conselho da Magistratura já criou cinco Varas Agrárias federais na Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Mato Grosso. O ouvidor agrário nacional acredita que com a criação das Varas Agrárias especializadas nos estados e também em nível federal, o número de homicídios no campo deverá cair ainda mais. “A tendência é diminuir cada vez mais”.

Ele destacou que a criação da Justiça Agrária especializada em nove estados já resultou na queda dos homicídios. “Isso significa que quando nós conseguirmos implantar em todos os outros estados, o número de conflitos agrários vai diminuir mais, a violência no campo vai diminuir e, principalmente, os homicídios diminuirão ainda mais porque a nossa grande preocupação é a preservação da vida dos trabalhadores rurais e também dos fazendeiros”.

 

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

A invasão de terras e a destruição de propriedades privadas por movimentos sociais ligados à questão da terra e o desmatamento de áreas preservadas por lei são os pontos que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo deveria priorizar. A opinião é do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Octavio Melo Alvarenga.

O plano será debatido hoje (18) durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na sede da SNA, no Rio de Janeiro. A comissão é presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, que é o ouvidor agrário nacional.

Em entrevista à Agência Brasil, Alvarenga defendeu a criação da Justiça Agrária especializada como mecanismo para tornar mais ágil e menos burocrática a resolução dos conflitos rurais e das questões relacionadas ao meio ambiente que, afirmou, não podem ser dissociadas.

“Porque não deixa de ser uma violência que se pratica contra a natureza também no campo, quando você começa a desmatar ou a poluir”.

Para Alvarenga, a Justiça Agrária especializada “teria que ser um procedimento mais rápido, porque senão não adianta nada. Deixa ficar a pasmaceira que está”. Essa nova área da Justiça englobaria o setor agro-ambiental, reiterou Alvarenga. “Você não pode desvincular o agrário do ambiental. Uma coisa está ligada à outra”.

De acordo com o presidente da SNA, o assunto já teria sido remetido à Câmara dos Deputados pelo deputado Rogério Cabral, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado pediu uma proposta de emenda à Constituição criando a Justiça Agrária Federal.

Alvarenga disse que a concretização da proposta, entretanto, será difícil. “Na balbúrdia em que estão as coisas e com a numerosa legislação agrária, mal feita, com leis mal redigidas e decretos piores ainda, fica muito difícil você conseguir alguma coisa de prático”, afirmou.

Procurado pela Agência Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que não havia sido convocado para participar da reunião e que só se pronunciará depois de divulgado o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.

Agência Brasil

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Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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