Lei de Crimes Ambientais mais rígida

Todos os dias publicamos novos conteúdos e conquistamos um número cada vez maior de usuários. A equipe do portal AMA agradece a todos os usuários que acessam constantemente este site, que já é uma referência nacional sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. E lembre-se, não basta apenas conhecer os problemas, é necessário agir! Cada um fazendo sua parte, de forma consciente, ajuda a melhorar o ambiente em que todos nós vivemos.

Lei de Crimes Ambientais mais rígida

Presidente assina decreto que torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de assinar o decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

“Vai acabar a moleza. Não vai ter colher de chá para os infratores”, disse Minc.

A mudança na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de perdimento dos bens apreendidos, ou seja, os bens poderão ser leiloados.

O decreto também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.

O presidente também assinou decreto que cria a Guarda Ambiental Nacional e o Corpo de Guardas Parque. As duas instituições, em parceria com os estados, deverão cuidar da proteção e prevenção de crimes ambientais em unidades de conservação.

 

Não há “bordoada” melhor contra o desmatamento do que multa pesada, diz Lula

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

O governo vai aplicar multas pesadas em quem insistir no desmatamento de florestas, seja para expandir fronteiras agrícola e pecuária ou para a exploração de madeira. O recado foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na inauguração de um centro de triagem de animais silvestres, em Brasília.

“Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo durante todo o tempo, nós temos que dar uma bordoada, e não tem bordoada melhor do que multa pesada e do que apreender as coisas e vender”, afirmou o presidente.

De acordo com o presidente, se não for desta maneira não há como controlar o processo de desmatamento no país.

Lula afirmou que há pessoas que desmatam sem qualquer necessidade, quando poderiam seguir os mecanismos oficiais de liberação para exploração de florestas.

“Tem gente que desmata porque quer desmatar, porque tem uma consciência predadora”, afirmou.

O presidente disse que o país chegou em um momento que só campanhas preventivas já não resolvem o problema do desmatamento. Ele fez uma comparação da atual situação ambiental com as campanhas preventivas realizadas durante anos para tentar prevenir acidentes de trânsito por causa do consumo de bebida alcoólica, e reconheceu que a campanha do “se dirigir não beba, se beber não dirija”, falhou.

“Quanto mais a gente falava, é que nem criança pequenininha, quanto mais a gente falar não faz, aí ela faz”.

O presidente Lula defendeu a Lei Seca editada recentemente, que pune com rigor os motoristas flagrados por dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo.

“Se não for assim, as pessoas não respeitam. Esse é o dado concreto”, afirmou.

O presidente alertou os exportadores do país para trabalharem com a consciência de que a preservação ambiental, ao contrário de ser um entrave aos seus negócios, tem que ser a marca do diferencial do produto brasileiro.

“Se nós não cuidarmos, daqui a pouco isso vai virar contra nós. Daqui a pouco você tem sueco, holandês, alemão e italiano dizendo não comprem a soja do Brasil porque vem da Amazônia, não comprem biodiesel do Brasil porque vem da Amazônia, não comprem carne do Brasil porque vem da Amazônia”, destacou o presidente.

De acordo com Lula, os próprios brasileiros estão “dando um tiro no pé” ao relegar para segundo plano a questão ambiental.

O presidente também mandou um recado aos burocratas do governo federal, que, segundo ele, têm o raciocínio de que tudo pode ser feito por Brasília. “Ou o governo federal se reeduca para fazer parcerias com seus entes federados, com prefeitos e estados, ou é humanamente impossível achar que daqui de Brasília, de trás de uma mesa, a gente consegue fazer as coisas acontecerem no que diz respeito a questão ambiental”, alertou.

 

Lei prevê multa por descarte irregular de pilhas e baterias

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A nova regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, sancionada em decreto assinado ontem (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define como infração e prevê o pagamento de multa para empresas que não derem destinação correta a produtos tóxicos, como pneus, pilhas e baterias. O valor da multa pode chegar a R$ 50 milhões.

Entre as novas infrações também previstas pelo decreto, que tem mais de 100 artigos, está a previsão de multa para quem deixar de registrar reserva legal. De acordo com a legislação, as propriedades na Amazônia Legal têm que preservar 80% da área com cobertura florestal original. No Cerrado, esse percentual é de 35% e nos outros biomas, 20%.

O proprietário que já desmatou percentual maior que o permitido pela lei, terá que assinar um termo de ajustamento de conduta para recuperação da área. Os proprietários que mantiveram as reservas legais em suas terras serão obrigados a protocolar nos órgãos ambientais dos estados, em um prazo de 120 dias, a averbação da manutenção dessas reservas. Quem não fizer o registro, será multado.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acredita que a mudança vai dar mais efetividade à lei. “Vai acabar a impunidade ambiental. Não somos bobos nem ingênuos; quem insistir em desafiar a legislação vai sentir a mão pesada do ministério, do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e da Polícia Federal. Temos tudo de bom para quem quiser entrar na legalidade”, apontou.

De acordo com a procuradora geral do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Andrea Vulcanis, o decreto também “aperfeiçoa regras” para aplicação de sanções contra indústrias que liberem odores desagradáveis, “mesmo que não represente risco à saúde”.

Outra mudança listada pela procuradora é a possibilidade de conversão de parte da multa em “prestação de serviços ambientais” em unidades de conservação ou financiamento de iniciativas de educação ambiental, por exemplo. “A regulamentação assinada ontem corrige brechas do decreto anterior [de 1999]. Isso deixa a legislação mais clara”, avalia Andrea.

As novas regras entrarão em vigor depois da publicação do decreto no Diário Oficial da União, que deve ocorrer hoje (23).

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

Deixar uma Resposta

Você precisa estar logado para publicar um comentário.