Licenciamento ambiental mais ágil e rigoroso

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Licenciamento ambiental mais ágil e rigoroso

Meio Ambiente adota procedimentos para tornar mais ágil licenciamento ambiental

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem (17) três atos e cinco portarias, para a adoção de uma série de procedimentos, com o objetivo de agilizar os processos de licenciamento ambiental. Com o conjunto de medidas, o governo espera reduzir para uma média de 13 meses, o prazo para todo processo de licenciamento.

Atualmente, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, esse prazo varia de 21 a 37 meses. “Agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor”, disse o ministro. Em entrevista coletiva, Minc havia anunciado a redução desse prazo para 10 meses e meio, mas o presidente do Ibama refez as contas e chegou aos 13 meses.

As medidas não alteram a Lei Ambiental, que, na opinião do ministro, carece de algumas mudanças. “São mudanças mais complexas, que precisam ser discutidas. Estamos agora adotando procedimentos, que tornarão mais ágeis e mais rigorosos os processos”, enfatizou Minc.

Uma das medidas é a criação de um protocolo único para todo processo de licenciamento ambiental. “Será um único número para a solicitação de todos os procedimentos necessários para um licenciamento”, destacou Minc. Antes, cada procedimento junto aos órgãos federais – Ibama, Agência Nacional das Águas (ANA) e Instituto Chico Mendes, por exemplo – recebia um número diferente.

Outra medida é a informatização do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislic). Esse sistema ficará disponível na internet e permitirá acesso a todas as informações sobre os processos, bastando para isso, ingressar com o número do protocolo único. “Desta forma, os interessados poderão ter informações sobre as fases do processo de licenciamento”, destacou Roberto Messias.

Além da informatização, o Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama será descentralizado. A portaria assinada ontem determina a criação de um núcleo de licenciamento em cada estado. Os núcleos ficarão sediados nas Superintendências do Ibama, nas capitais. “Trata-se de uma medida que torna mais barata e mais ágil, por exemplo, a realização de uma visita de avaliação, também é mais confortável para quem demanda pela licença”, destacou o ministro. Para atender essa descentralização, o governo publicará nos próximos 90 dias um edital para a contratação de 90 analistas ambientais.

Outra medida é a criação de grupos de trabalho para acompanhar todas as fases do processo de licenciamento ambiental dos licenciamentos para investimentos de grande porte. De acordo com Minc, esses grupos atuarão nos procedimentos referentes aos projetos de energia elétrica, petróleo e gás, e ainda nas obras de infra-estrutura.

“O grupo vai atuar na análise simultânea das várias faces do processo de licenciamento. Até hoje, essa análise é feita em etapa. Existem alguns procedimentos que não dependem do outro e podem ser analisados ao mesmo tempo, dando agilidade ao processo”, destacou o ministro.

 

Ibama cria sistema informatizado para gerenciar licenciamentos ambientais

Da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) vai gerenciar eletronicamente os pedidos de licenciamento ambiental, com a criação do Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental (SisLic). O programa deve estar em operação em 60 dias.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 183, publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o SisLic é estruturado para acompanhar processos, estudos e prazos, além de gerar documentos, licenças e boletos.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem a portaria (17) para dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental. Assim, o governo espera reduzir para uma média de 13 meses, o trâmite processual que atualmente varia entre 21 e 37 meses.

“Agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor”, disse ontem o ministro, durante a solenidade de assinatura da norma.

 

Estados vão ter Núcleos de Licenciamento Ambiental

Da Agência Brasil

As superintendências estaduais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) vão ter Núcleos de Licenciamento Ambiental (NLA) a partir de agora. O Diário Oficial da União de hoje (18) traz publicada a Portaria n.º 21, que cria os setores, vinculados tecnicamente às Diretorias de Licenciamento Ambiental.

Segundo o texto, “as equipes técnicas dos núcleos deverão ser compostas por técnicos de nível superior com formação para atuar nos meios biótico, físico e socioeconômico. Os técnicos serão nomeados por Ordem de Serviço do Diretor de Licenciamento Ambiental, com base no seu perfil profissional”.

Além disso, caberá aos núcleos tratar dos processos de impacto pouco significativo. A medida, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, possibilitará que o ministério se concentre na análise dos processos referentes aos grandes projetos. “Vamos nos concentrar nos grandes empreendimentos”, disse Minc ontem, durante a solenidade de assinatura da portaria.

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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