MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) para venda de créditos de carbono do Brasil

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MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) para venda de créditos de carbono do Brasil

Brasil tem 235 projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O estabelecimento de metas de redução de gases do efeito estufa, regulado pelo Protocolo de Quioto, criou um mercado entre as nações ricas – que têm obrigações de redução – e os países em desenvolvimento que atuam como vendedores de créditos de carbono, criados em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Brasil tem atualmente 235 desses projetos.

“Até 2012, eles têm potencial para gerar 150 milhões de certificados, considerando uma média de US$ 10 por cada, e isso pode representar um potencial de US$ 1,5 bilhão [por volta de de R$ 3 bilhões]”, calcula o pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (Esalq), Marcelo Rocha.

Os projetos de MDL são validados por regras da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos; no caso brasileiro, por meio da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

De acordo com o pesquisador, o mercado de carbono movimenta 10 bilhões de euros (cerca de R$ 26,5 bilhões) por ano no mundo e, com a aproximação do período de comprovação do cumprimento das metas de Quioto, entre 2008 e 2012, esse mercado deve se aquecer. O Brasil ocupa a terceira posição entre os vendedores de créditos, atrás de China e Índia.

Dos 781 projetos de créditos de carbono já registrados na ONU, 109 são brasileiros. Segundo Rocha, as iniciativas brasileiras são responsáveis por 16% das 79 milhões de unidades de Redução Certificada de Emissão (RCE) emitidas pelas Nações Unidas.

Os projetos mais comuns são iniciativas de produção de energia renovável, que não emitem gases do efeito estufa. No Brasil, segundo o representante da Ecoinvest, empresa desenvolvedora de projetos de MDL, Marco Mazaferro, “já existem pequenas centrais elétricas que produzem a partir de bagaço de cana, além de projetos em aterros sanitários e instalação de biodigestores em granjas de suínos”.

No mercado há sete anos, Mazaferro avalia positivamente a participação brasileira. “Considerando nossa matriz energética limpa é compreensível que estejamos atrás de China e Índia, que têm matrizes energéticas menos limpas, como carvão, com maior potencial de geração de créditos”, diz.

Na próxima quarta-feira (26), a prefeitura de São Paulo e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) realizarão o primeiro leilão brasileiro de créditos de carbono, que pode arrecadar cerca de R$ 30 milhões.

BNDES prevê que fundos de apoio a desenvolvimento limpo funcionem este ano

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, durante seminário esta semana, que está procedendo à seleção dos gestores para os dois primeiros fundos-piloto de investimento criados no país para apoio específico a projetos dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Os fundos apoiarão projetos em vários segmentos, como aterros sanitários, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, co-geração, eficiência energética, transporte alternativo. A expectativa é que eles comecem a funcionar até o final do ano, disse hoje (18) à Agência Brasil o gerente de Fundos do Departamento de Mercado de Capitais do BNDES, Otávio Lobão Vianna. O orçamento do banco para esses fundos totaliza R$ 200 milhões.

O Programa BNDES de Desenvolvimento Limpo foi lançado pela instituição em junho e se destina a selecionar gestores de fundos de investimento. “Serão fundos de investimento voltados para apoiar projetos que possam gerar os créditos de carbono dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que é o mecanismo de flexibilização do Protocolo de Quioto”, informou Vianna.

O MDL visa a auxiliar o processo de redução de emissões de gases poluentes, considerados agravadores do efeito estufa na atmosfera (aquecimento global). Permite a redução das emissões por meio do uso de créditos que podem ser comercializados no mercado de comércio de carbono. O mecanismo incentiva empresas de países industrializados a investir em projetos de redução de emissões em nações em desenvolvimento. Os países ricos podem abater o resultado alcançado de sua meta de redução de emissões estabelecida pelo Protocolo de Quioto.

Otávio Lobão Vianna disse que, uma vez selecionados, os gestores se encarregarão de estruturar os fundos de investimento em participação, que terão o BNDES como cotista ou sócio. O banco poderá participar com até 40% das cotas. Os restantes 60% serão de outros investidores que também irão aportar recursos nesses fundos.

No momento do registro do fundo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regulamenta o mercado de capitais no Brasil, será explicitado qual vai ser o seu patrimônio. “Aí o BNDES vai aportar até 40% das cotas”, diz Vianna. Ele comenta que o banco pode, em certos casos, aportar um percentual menor, para dar espaço para outros investidores.

O gerente do BNDES avalia que o processo de seleção de gestores será concluído até o fim do mês. Segundo ele, as propostas da iniciativa privada para criação de fundos de investimento em MDL superaram a expectativa. Dentre as propostas apresentadas, três incluíam mais de 20 projetos por fundo, destacou. “É um sinal de que existe muito projeto de MDL por aí”, avalia.

Coordenador de mercado para reduzir emissões elogia criação de fundos para o setor

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (MBRE) começa a operar na quarta-feira (26), com a realização de leilão internacional a partir de um projeto em aterro sanitário da prefeitura de São Paulo. Para o coordenador do projeto nacional sobre a constituição do MBRE, Virgilio Gibbon, o que faltava a esse mercado eram recursos orientados de maneira específica para projetos que contemplem a redução de emissões de gases poluentes.

Ele elogiou a criação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social dos dois primeiros fundos de investimento no país para apoio a projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

“É uma demonstração clara das oportunidades que tem para o Brasil nesse setor”, avaliou Gibbon, da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à Agência Brasil. Depois da China e a Índia, “que têm uma matriz energética muito suja”, o Brasil é o país com maior potencial de fornecimento de projetos de MDL, disse ele.

Virgilio Gibbon avaliou que esse leilão de crédito de carbono será o primeiro de uma série que acontecerá no Brasil no período de 2007-2008, lançado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o “Ano do MDL”.

Segundo o coordenador do MBRE, até o momento os negócios de carbono eram firmados em negociações bilaterais. “Quem tinha o crédito aqui arrumava um comprador e negociava com esse comprador, e isso favorece o comprador”, comentou. “Quando faz um leilão, você oferta e todos os compradores disputam entre si quem vai comprar, o preço sobe. É com esse objetivo que o mercado foi criado para, inclusive, eliminar essa distorção.”

A celebração de um convênio com o Banco Mundial (Bird) foi ressaltada por Virgilio Gibbon com um fato positivo para o mercado brasileiro do setor, porque o organismo internacional passará a operar por intermédio da BM&F a aquisição e venda desses créditos. Ele lembrou que também o banco fazia até agora somente negociações bilaterais. “O Banco Mundial ficou muito interessado em saber que tem um mecanismo transparente de formação de preços o que, inclusive para o banco, dá muito mais tranqüilidade”.

Gibbon explicou que o “Ano do MDL” tem entre suas iniciativas um programa de capacity building, que consiste no desenvolvimento da capacidade das empresas, “no sentido de aproveitar as oportunidades, como também do mercado financeiro de intermediar os investimentos, estruturar os projetos”. E concluiu: “Eu acredito que depois de setembro, isso aí vai explodir [isto é, deslanchar]”.

SOS Mata Atlântica elogia fundos de desenvolvimento limpo, mas aponta atraso na área

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

A organização ambientalista Fundação SOS Mata Atlântica considerou um momento “importante e oportuno” a criação dos dois primeiros fundos de investimento para projetos de desenvolvimento limpo no país pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O comentário é do diretor de Mobilização da entidade, Mário Mantovani, que, no entanto, avalia que o Brasil está muito atrasado na área, diante do seu potencial.

Mantovani disse hoje (19) à Agência Brasil que “o BNDES não podia perder esse trem”. Mas disse que “o BNDES ainda não tem uma política de transparência, de participação da sociedade, tudo que seria muito bem vindo com coisas como essa”. Mário Mantovani frisou que “quem consegue perceber um momento tão importante como esse e fazer fundos tão específicos podia ter um pouco mais de sensibilidade para isso”. O ambientalista defendeu também que o banco tenha uma política de meio ambiente plenamente definida.

Em agosto, um conjunto de entidades apresentou ao presidente do banco, Luciano Coutinho, um documento com críticas e propostas nesse sentido. Ele se comprometeu a promover melhoras.

Sobre o leilão de um projeto da prefeitura de São Paulo na Bolsa Mercantil e de Futuros que irá inaugurar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (MBRE) na quarta-feira (26), Mantovani considerou que a operação é positiva, mas fez uma ressalva.

“Para quem praticamente foi o indutor do MDL [Mecanismo de Desenvolvimento Limpo] no Protocolo de Quioto, para quem teve a liderança que o Brasil teve nessa discussão, nós estamos muito atrasados”, comentou. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica afirmou que, agora, ou o país participa ativamente ou corre o risco de ser alienado do processo.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas(ONU), apresentados esta semana na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro(Firjan) pelo pesquisador Marcelo Rocha, da Universidade de São Paulo (USP), são 2.393 os projetos de MDL no mundo. A China e a Índia lideram com 737 e 727, respectivamente, seguidos do Brasil, com 235.

Fonte das notícias desta publicação: Agência Brasil

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Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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