Ministério anuncia medidas para endurecer punições a desmatadores

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Ministério anuncia medidas para endurecer punições a desmatadores

Ministério anuncia medidas para endurecer punições a desmatadores

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Paulo Capobianco, detalhou hoje (4) as regras de uma instrução normativa formulada para garantir o embargo de áreas onde ocorreram desmatamentos ilegais.

Na prática, os proprietários dessas áreas não poderão fazer uso econômico do local enquanto não tiverem posse de um plano de recuperação aprovado por órgão ambiental.

Quem descumprir eventualmente o embargo, poderá ser alvo de representação no Ministério Público (MP) por crime ambiental e pode receber multa de R$ 10 mil por cada hectare embargado.

“Até aqui, os embargos eram muitas vezes desrespeitados. Agora queremos romper esse ciclo e inviablizar totalmente o uso econômico das áreas onde houve desmatamento ilegal. O objetivo é mostrar que o crime ambiental na Amazônia não compensa mais”, disse Capobianco, em entrevista coletiva.

A instrução normativa do ministério também prevê a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelos crimes ambientais.

Assim, os empreendimentos comerciais e agropecuários não poderão adquirir produtos das áreas embargadas. Caso isso ocorra, eles estão sujeitos às mesmas penas dos responsáveis pelo desmatamento ilegal e podem ter suspenso o acesso a crédito em instituições bancárias.

 

Áreas embargadas por desmatamento ilegal serão monitoradas

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

As áreas que não poderão ter utilização econômica em virtude da ocorrência de desmatamento ilegal vão ser monitoradas por sistemas de radares e integrar uma lista a ser disponibilizada no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir do próximo dia 17 de março. Foi o que informou hoje (4) em entrevista coletiva o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco.

Como o período chuvoso na Amazônia, com muitas nuvens, prejudica as imagens geradas por satélite, serão utilizadas, além de vistorias em campo, aeronaves equipadas com radares do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para o acompanhamento do uso das áreas embargadas.

“Faremos um esforço que permitirá um mapeamento completo por radar, em alta resolução, dos 36 municípios prioritários no combate ao desmatamento na Amazônia”, ressaltou Capobianco.

Segundo o diretor geral do Censipam, Marcelo Lopes, também presente à coletiva, a cobertura integral de imagens dos 36 municípios demandará cerca de 300 horas de vôo das aeronaves. O trabalho será iniciado na próxima semana e envolve custos de US$ 3,6 mil por hora de vôo.

“Estamos prevendo a captação das imagens em 20 dias e de 30 a 45 dias para o processamento”, adiantou Lopes. Um novo mapeamento ocorrerá em julho, para verificar se houve descumprimento de embargos em alguma área.

O embargo de uma área é feito pelo fiscal do Ibama que vai a campo e detecta a derrubada ilegal da floresta. Quando é identificado, o proprietário é autuado e multado.

O presidente do Ibama, Bazileu Margarido, revelou que em 2007 foram embargados 240 mil hectares na Amazônia Legal. A diferença, enfatizou, é que “a partir de agora o embargo será obrigatório” diante da ocorrência do crime ambiental. E o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito ao cancelamento de licença de funcionamento junto aos órgãos de governo, ao pagamento de novas multas e à representação criminal por parte do Ministério Público.

A suspensão do embargo será condicionada à aprovação pelo órgão ambiental competente de plano de recuperação da área degradada.

A lista com as áreas embargadas estará disponível no site do Ibama. O objetivo é fazer com que os estabelecimentos comerciais e agroindustriais possam consultar se o fornecedor está ou não entre os embargados. Os que adquirirem produtos provenientes de áreas embargadas também vão responder pelo dano ambiental, além de terem acesso suspenso a crédito em instituições bancárias.

O secretário executivo do MMA disse acreditar que os novos instrumentos de monitoramento e combate possibilitem uma queda acentuada do desmatamento na Amazônia no primeiro semestre de 2008, em compensação ao aumento dos números nos últimos meses do ano passado.

“Aumentamos os valores de multas e estamos fechando uma lógica de operação que permite controlar o desmatamento e retirar o incentivo econômico à atividade predatória na região”, afirmou Capobianco.

Os procedimentos de embargo de áreas onde houve exploração indevida de vegetação constam em instrução normativa do MMA a ser publicada amanhã (5) no Diário Oficial da União. As regras estavam previstas em decreto presidencial de dezembro de 2007, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma série de providências no sentido de conter a devastação na Amazônia.

 

Governo vai amparar desempregados do setor madeireiro em Tailândia, garante Capobianco

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), José Paulo Capobianco, informou hoje (4) que os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário vão implantar ações para amparar desempregados no município de Tailândia, no nordeste do Pará , onde a Operação Arco de Fogo fechou madeireiras e serrarias que trabalhavam com madeira ilegal.

“Será implementado mecanismo emergencial para atendimento das pessoas que não forem atingidas pelo seguro desemprego”, garantiu o secretário. Segundo ele, medidas concretas em relação ao tema devem ser anunciadas oficialmente na próxima semana.

Independente do socorro pontual aos desempregados, Capobianco disse que o principal desafio do governo federal na região é trazer para a legalidade a agropecuária e o manejo florestal. “O manejo é um atividade predatória que pode se legalizar com planos sustentáveis. Temos como, em Tailândia, organizar essa atividade desde que haja uma ação forte dos empreendedores locais”.

Na área agrícola, o secretário ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai ajudar na transição para a legalidade com técnicas de intensificação da produção, por meio das quais seria possível reduzir áreas utilizadas, recuperar as degradadas e gerar emprego e renda para a população.

Capobianco lembrou ainda que a fiscalização ostensiva e as punições rigorosas são necessárias para evitar que os madeireiros que cumprem a lei sejam prejudicados pela concorrência desleal. “Os que fazem manejo sustentável não podem competir com quem está desmatando ilegalmente, com custos de produção menores em uma atividade predadora”, disse.

 

Operação Arco de Fogo chega a Rondônia amanhã, diz presidente do Ibama

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

A Operação Arco de Fogo, criada pelo governo federal para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, tem início amanhã (5) em Machadinho D’Oeste (RO). Foi o que informou hoje (4) o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido. A ação foi deflagrada há pouco mais de uma semana em Tailândia (PA).

“Estamos com a operação em Tailândia já num estágio avançado, iniciando em Rondônia e possivelmente também no Mato Grosso ainda esta semana”, afirmou Margarido.

Machadinho D’Oeste ocupa a 32ª posição na lista dos 36 municípios apontados como os maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Segundo o presidente do Ibama, as ações ostensivas de fiscalização só não começaram ainda no município porque fortes chuvas na região prejudicaram o deslocamento dos agentes.

“O pessoal de Tailândia permanece lá. Para as ações em Rondônia e Mato Grosso serão enviadas outras equipes de fiscalização”, explicou.

Em Tailândia, a Operação Arco de Fogo fechou três madeireiras e cinco carvoarias, com destruição de 107 fornos, segundo o Ibama. Foram apreendidos mais de 16 mil metros cúbicos de madeira ilegal e as multas aplicadas chegam a R$ 1,79 milhão.

Para dar suporte ao trabalho dos fiscais ambientais, agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança também participam da operação.

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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