O destino do lixo e a importância da conscientização

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O destino do lixo e a importância da conscientização

Aterros públicos da capital paulista estão desativados

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

A capital paulista gera por dia 15 mil toneladas de lixo diariamente e seus dois aterros públicos estão fechados por não suportar mais o armazenamento de resíduos. Desta forma, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços, todo lixo gerado na cidade está sendo destinado para aterros particulares, alguns fora do município.

O aterro sanitário Bandeirantes, localizado no bairro de Perus, foi desativado em março. Tinha capacidade para 40 milhões de toneladas de lixo, recebia em média 5,5 mil toneladas diariamente e operava desde 1979.

De acordo com a secretaria, o aterro está passando por estudos técnicos “com possibilidade de alongamento de vida útil ou utilização de uma nova área para receber os materiais”. Enquanto isso, a empresa que administra o Aterro Bandeirantes, Logística Ambiental de São Paulo SA (Loga), está encaminhando os resíduos para um aterro particular localizado na cidade de Caieiras.

O Aterro São João, localizado no bairro Sapopemba, foi desativado em agosto, quando uma área lateral do aterro desmoronou. Segundo a assessoria de imprensa da empresa que administra o aterro, Ecourbis Ambiental SA, o desmoronamento “não causou impacto ambiental e o aterro foi fechado preventivamente e quatro meses antes da sua capacidade de armazenamento e vida útil”. A empresa também está destinando o lixo ao aterro particular em Caieiras e a outros aterros particulares.

O local, em funcionamento desde 1992, recebia o lixo de 6 milhões de habitantes que fazem parte de 18 das 31 subprefeituras da capital, tinha capacidade para armazenar 30 milhões de toneladas. Chegavam ali diariamente 6 mil toneladas de resíduos sólidos. Segundo a assessoria de imprensa, além de estudar reverter a liminar que suspendeu a licença de um aterro numa área anexa ao aterro São João, a empresa avalia uma solução para reabri-lo e estender sua vida útil.

Segundo a Secretaria de Serviços, a ampliação do aterro na área anexa faz parte do contrato entre a prefeitura e a empresa. O novo local terá capacidade de receber diariamente 6,5 mil toneladas de lixo e vida útil prevista em dez anos.

De acordo com o secretário geral da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Walter Capello Junior, tanto o Aterro São João como a área anexa são de grande importância para São Paulo. Ele opina que, apesar das questões jurídica, técnica e ambiental, ambos devem começar a funcionar em breve.

“O São João tem possibilidade de ser ampliado e não há mais área em São Paulo para fazer aterros. A parte técnica foi toda refeita para receber resíduos e toda documentação está preparada.”

Capello Junior não tem a mesma opinião sobre o Aterro Bandeirantes: “Eu acho que não dá para estendê-lo, mas é uma coisa que precisa ser estudada e pensada”.

Ele avalia que a mobilização popular e o apreço jurídico para as questões dos aterros, sobretudo pelo impacto ambiental, “são fatores normais de seguimento do processo e faz parte do debate”. E diz que a população pode contribuir muito com o problema do lixo nas grandes cidades, participando mais do ciclo de reciclagem e criando demandas de mercado para produtos recicláveis.

 

Licenciamento para novo aterro em São Paulo segue suspenso pela Justiça

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

O licenciamento ambiental para o aterro sanitário Central de Tratamentos de Resíduos Leste, na capital paulista, está suspenso desde o final de fevereiro. A liminar suspendendo o processo foi concedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

Com a decisão, de acordo com informações do MPF, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), do governo estadual, fica obrigada a aguardar a sentença ou nova decisão no curso do processo judicial para expedir a licença prévia do empreendimento.

A liminar também veta que a Caixa Econômica Federal (CEF) formalize contrato de financiamento com a empresa responsável pelo projeto do aterro sanitário, Ecourbis Ambiental SA. A alegação é que a Ecourbis pode captar recursos pelo Ministério das Cidades, por meio de programa da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

O aterro está previsto para ser construído na zona leste da cidade, divisa com o município de Mauá, numa área anexa ao Aterro São João. Esse, também administrado pela empresa Ecourbis, está fechado desde agosto após um deslizamento.

Na decisão de fevereiro, o juiz Giuzio Neto diz que o impacto ambiental do aterro pode provocar efeitos mais graves no município vizinho do que na capital. A procuradora da República Rosane Campiotto, autora da ação ajuizada em 21 de fevereiro, manifesta a mesma opinião.

“Concordo com ele nesse sentido: pelo fato de estar localizado bem na divisa – está na ponta e distante do centro e da população em geral -, atinge muito mais a população de Mauá, que é uma cidade pequena, do que a de são Paulo”, diz.

Segundo a procuradora, a ação pede a anulação da última audiência pública realizada em Mauá, em 24 de janeiro, por não ter respeitado a legislação no que diz respeito a critérios de publicidade, divulgação e adequação de espaço para comportar os participantes. As audiências públicas são previstas por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Campiotto relata que a audiência chegou a ser instalada e suspensa porque não tinha condições de trabalho – segundo ela, o lugar não comportava a quantidade de moradores que queriam participar e dificultava o acesso das pessoas com deficiência -, e remarcada para a semana seguinte. “Tem que ter um intervalo de 20 dias úteis entre a convocação e a realização da audiência. Não se pode atropelar a legislação a pretexto de se fazer as coisas do dia para a noite”, argumentou.

A procuradora disse ainda que a medida não trata do empreendimento e do estudo de impacto ambiental (EIA): “O estudo e a viabilidade não são objetos desta ação. Se houver alguma coisa errada a gente vai impetrar uma ação por essas questões”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SMA, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, ninguém do órgão estava disponível para comentar a decisão da Justiça.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ecourbis, a empresa está analisando a liminar e só se manifestará na quarta-feira (12). A empresa informou que, além de trabalhar para conseguir o licenciamento na área anexa ao São João, analisa a possibilidade e condições para reabrir o próprio aterro.

 

Licitação de consórcio para destinação de lixo na região de Curitiba está suspensa

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deferiu, na última segunda-feira (3), liminar favorável à suspensão da licitação do consórcio intermunicipal do lixo, composto por Curitiba e mais 15 municípios da região metropolitana. A licitação estava prevista para ocorrer no mesmo dia da decisão do STJ.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, na última semana de fevereiro, concedeu liminar em ação proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para impedir a licitação. Mas, três dias depois, o próprio TJ cassou a liminar que concedera anteriormente, liberando a realização do processo de licitação. Com isso, a decisão foi para o STJ, que anulou a decisão do tribunal.

Para o coordenador jurídico e de relações institucionais da Abrelpe, Carlos Silva Filho, faltou planejamento para realização do processo e está em cima da hora. O aterro existente para armazenar a geração dos resíduos sólidos das 16 cidades, Aterro da Caximba, tem vida útil até dezembro, conforme termo de ajuste e conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e as cidades.

“Por que não planejaram antes? Por que não elaboraram um relatório de planos de resíduos sólidos?”, questiona o coordenador jurídico da Abrelpe. O Aterro da Caximba iniciou suas atividades em 1988 e tinha vida útil para 11 anos (até 1999), mas, após estudos e readequações, essa foi estendida para dezembro de 2008. “Se a Justiça não liberar, Curitiba e as cidades não terão local adequado para os lixos”, conclui Silva Filho.

A Abrelpe alega que o local para armazenar os resíduos em substituição ao atual não foi indicado no edital de licitação. Essa indicação é “indispensável” porque “influencia de maneira direta a elaboração da proposta de preço” além “da aferição das particularidades topográficas do local”, argumenta a entidade em seu recurso ao STJ.

De acordo com o procurador-geral de Curitiba e representante jurídico do consórcio, Ivan Bonilha, há dois caminhos para se tomar para derrubar a decisão do STJ. “Apressar o julgamento da reclamação – e nós temos muita convicção de que vai prevalecer [o processo de licitação] -, ou apressar um mandato de segurança, do mérito da causa, em primeira instância”. Ele prevê que nos próximos dias terá uma definição de qual será a escolha.

O procurador discorda de que não houve planejamento por parte dos municípios e do questionamento sobre o terreno para instalação do aterro: “Houve um debate de técnicos, buscamos novas tecnologias em outros países e, com a nova lei de saneamento, foi entregue um estudo de políticas de resíduos sólidos no dia 22 de fevereiro pelas 16 cidades. A não-identificação do terreno para se fazer a planta de tratamento de resíduos sólidos foi para que o próprio consórcio possa pagar.” Segundo Bonilha, há cinco terrenos em Curitiba com possibilidades para receber o empreendimento.

O secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, defende que o modelo escolhido pelo consórcio não deve ser chamado de aterro e afirma desconhecer qualquer proposta parecida no Brasil.

“Não é um aterro, mas uma planta de tratamento de resíduos urbanos”, diz. “Se der certo, estaremos virando a página na história de resíduos no país. Nós priorizamos algumas técnicas mínimas para aproveitamento e tratamento de 85% do total coletado.” Para os 15% restantes, segundo o secretário, a expectativa é que alguém apresente uma técnica que, segundo ele, não foi encontrada. “Caso não [tragam uma nova técnica], que seja armazenado em aterros, com influente zero”, conclui.

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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