Preservação de florestas contra o desmatamento

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Preservação de florestas contra o desmatamento

Versão atual de projeto de alteração no Código Florestal reduz reserva legal

Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê a alteração do Código Florestal Brasileiro reduzindo a área de reserva na Amazônia Legal, de 80% para até 50% nos imóveis rurais. A área de preservação pode ser reduzida para até 30% do imóvel rural ou posse, no caso de uso para plantio de espécies florestais, nativas ou exóticas, mas a técnica de manejo deve respeitar critérios ambientais. Além disso, áreas florestais já desmatadas na Amazônia poderão ser replantadas com espécies nativas ou exóticas.

As novas regras foram aprovadas na última quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O projeto prevê que áreas já destruídas e destinadas à agricultura e à pecuária podem continuar a ser exploradas, mas sem novos desmatamentos.

O relator da matéria, deputado Homero Pereira (PR-MT), diz que o projeto não estimula a abertura de novas áreas, mas consolida as já estabelecidas. Ele acredita que o projeto busca um meio-termo entre a produção e a preservação “A gente busca essa linha que divide a vontade de produzir com a vontade de preservar com critérios, levando em consideração que o ser mais importante do meio-ambiente é o ser humano, e que as pessoas têm que se abastecer e têm que se alimentar”, analisa

Homero Pereira.

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuêro Veronez, diz que a emenda do Código Florestal de 2001, que previa 80% de área preservada, inviabilizava a produção agrícola do Brasil. Para o dirigente, as mudanças representam um avanço para a produção agropecuária sem retroceder no cuidado ambiental.

“Essa lei é muito antiga e, no nosso entendimento, incompatível com o Brasil que nós temos hoje. É preciso readaptá-la e renová-la para permitir tanto que a agricultura continue a promover no Brasil o desenvolvimento que ela está fazendo, mas também por outro lado permitindo que a legislação ambiental seja respeitada”, afirma Assuêro.

Mas os ambientalistas estão preocupados. O coordenador do programa de política do Instituto Sócio-Ambiental, Raul Telles do Valle, afirma que um dos itens da nova redação perdoa as multas dos proprietários rurais que desmataram além do permitido.

“É um retrocesso sem tamanho. Imagina todo o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, que nos

últimos anos aplicou vários milhões de reais em multas de desmatamentos ilegais, tudo isso iria no dia seguinte da aprovação do projeto para a lata do lixo, e todo mundo que desmatou ilegalmente estaria livre” argumenta Raul Telles.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Meio-Ambiente, e depois vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá ser aprovada sem precisar passar pelo Plenário e pelo Senado.

 

Instituto critica falta de controle de desmatamento no cerrado

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

O desmatamento ilegal no cerrado brasileiro existe, mas não há dados confiáveis para estimar a sua dimensão. A afirmação é do coordenador de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Nilo Dávila. O instituto é um centro de pesquisa e documentação independente sobre o desenvolvimento sustentável, sem fins lucrativos, sediado em Brasília.

O instituto considera um aumento médio da área plantada de cana- de-açúcar de 20% no último ano, nos cinco principais estados produtores do cerrado: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dávila explica que a expansão da cana substitui culturas ou pastagens, em muitos casos com migração imediata. Assim o produtor vende sua área para usineiros e compra mais terras ao norte do país, se dirigindo para a Amazônia.

“Se ela [cana] não causar desmatamento no cerrado, provoca migração de atividades tradicionalmente destruidoras de vegetação, como a pecuária.”

A preservação do cerrado, segundo Dávila, passa pela criação de mais unidades de conservação e por ferramentas de identificação e controle do desmatamento da área, que hoje não existem.

“O primeiro passo é saber aonde está acontecendo [o desmatamento], se é legal ou ilegal. O ponto prioritária para a conservação é a imediata implantação do sistema de vigilância via satélite do bioma”.

O pesquisador do ISPN crê que o aumento do preço da soja no mercado internacional fará com que o desmatamento volte a despontar na proximidades de cidades do Centro-Oeste que já se destacam na produção.

Agência Brasil

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Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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