Ministério não trabalha com proposta de anistia para desmatadores, diz Marina Silva

Danilo Macedo, Sabrina Craide e Morillo Carvalho
Repórteres da Agência Brasil

Em entrevista coletiva realizada há pouco, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não trabalham com qualquer proposta de anistia para desmatadores nem para a redução da reserva florestal na Amazônia ou qualquer outra localidade.

Marina Silva disse que a posição do ministério também será repassada aos líderes na Câmara dos Deputados e no Senado. “Não há possibilidade de o governo federal estar trabalhando na diminuição da reserva, estamos trabalhando para a implementação do decreto, a aplicação das medidas e para fazer com que neste ano também consigamos os mesmos resultados que conseguimos até agora”, disse.

A ministra leu nota contestando matéria publicada no dia 10 pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo a qual o governo prepara uma anistia voltada a quem praticou desmatamento ilegal. De acordo com ela, ao contrário do que diz o texto, o governo trabalha pela implementação do Decreto 6.321, assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê uma série de medidas para combater o desmatamento e punir responsáveis, inclusive com embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente.

“O decreto estabelece três grandes medidas: o combate às práticas ilegais e punição de responsáveis, o apoio às atividades produtivas sustentáveis e o ordenamento territorial e fundiário. Para repetir os números dos quatro anos anteriores, em que houve diminuição do desmatamento, vamos fortalecer essas medidas”, disse, ressaltando que, nos últimos cinco anos, no combate a essas práticas, 665 pessoas foram presas, 66 mil propriedades de grilagem foram embargadas e 1,5 mil empresas foram desconstituídas pelo governo.

Marina Silva disse também que o governo é contra a última proposta do Projeto de Lei 6.442, de 2005, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que cria o novo Código Florestal Brasileiro. O projeto estabelece o sistema de compensação ambiental em áreas degradadas da Amazônia, que permite o plantio de árvores exóticas (não nativas) em áreas já degradadas nas propriedades rurais instaladas na Amazônia Legal.

Ela garantiu que todas as forças do Ministério do Meio Ambiente e do governo estão voltadas para combater as práticas ilegais e para a redução do desmatamento, mesmo em períodos de estiagem prolongada, de aumento de preços de commodities ou ano eleitoral.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que quem desmatou a sua propriedade antes de 1996 e manteve 50% está legal, mas terá que demonstrar quando o desmatamento ocorreu.

“Quem ainda não desmatou só pode desmatar 20%, quem já desmatou antes da medida provisória de 1996 e comprovou que foi antes é obrigado a manter os 50% apenas. Quem fez depois disso tem que recuperar até 80%, a não ser que a propriedade seja incluída em uma zona de uso intensivo”, explicou Capobianco.

Para Greenpeace, anistia ampla a desmatadores seria “inaceitável”

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

O coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, disse concordar com o estabelecimento, pelo governo, de um tratamento diferenciado entre fazendeiros que desmataram mais de 20% de suas propriedades na Amazônia antes de 1996 (quando medida provisória determinou a reserva legal de 80%) e aqueles que o fizeram depois, com o conhecimento da lei.

Entretanto, Adário condenou qualquer iniciativa para garantir uma “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os desmatadores. “Isso é inaceitável”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

O Greenpeace não admite a visão de que seria necessário se conformar com o desmatamento já consolidado. “Do ponto de vista ambiental, não existe isso de que o que foi perdido, perdido está . Replantar as áreas é uma grande contribuição climática, absorve carbono e recupera a biodiversidade ameaçada”, argumentou Adário, ao lembrar que a recuperação das áreas desmatadas de forma ilegal representaria novas alternativas de locomoção para espécies em extinção.

O coordenador do Greenpeace ressaltou que quem preservou 80% de sua propriedade não pode competir com outro fazendeiro que desmatou 90% de sua área. “Se uma mudança da legislação igualar os dois, o que respeitou a lei vira otário.”

Em defesa do respeito à lei vigente, Adário criticou ainda a impunidade no Brasil em relação aos crimes ambientais. “A maioria das multas não são pagas e não temos casos famosos de fazendeiros que estejam na cadeia por terem desmatado de forma ilegal”, destacou.