Conama discute simplificação de licenciamento ambiental para construção de moradias

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) fez reunião extraordinária quarta-feira (15) e ontem em Brasília. O encontro foi aberto às 9h no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo ministro Carlos Minc.

A simplificação do licenciamento ambiental para construção de habitações populares está entre os temas a serem discutidos. A proposta de resolução reduz para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento, que pode tramitar atualmente pelo prazo de até um ano. O licenciamento refere-se a áreas de até 100 hectares e a base do texto a ser transformado em resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente.

O Conama também deve analisar na reunião a proposta de licenciamento ambiental para o setor de aquicultura.

Aprovar simplificação do licenciamento ambiental é questão de honra, diz Minc

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou quarta-feira (15) que considera “questão de honra” a aprovação da simplificação do licenciamento ambiental para habitações populares. “Tenho certeza de que será aprovado, porque 90% do Conama é favorável e ajudou a elaborar essas normas.”

A proposta, em votação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reduz para 30 dias o prazo para concessão do licenciamento de áreas de até 100 hectares, que, atualmente, pode tramitar pelo prazo de até um ano. A resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente.

Minc destacou que alguns estados e municípios já possuem regras próprias e mais simples para a concessão de licenciamento ambiental. Em São Paulo, por exemplo, o processo deve ser concluído em até 20 dias. Mas, na maioria do país, segundo ele, a demora pode chegar a seis meses.

O ministro lembrou que o pacote habitacional lançado pelo governo prevê a construção de casas adaptadas com placas solares e com esquema de captação de água das chuvas. Para Minc, trata-se de um “empreendimento de alto conteúdo ambiental” e “nada mais justo do que fazer regras mais simples.”

“Essa regra não se aplica a condomínios de luxo em grandes áreas. É para a habitação popular e vai significar um ganho qualitativo e quantitativo. Aquilo que é bom tem que ser facilitado, dentro da lei e do rigor.”

Além da simplifcação do licenciamento ambiental, o Conama votou proposta para o licenciamento ambiental no setor da aqüicultura. A matéria estava na pauta da reunião anterior mas foi retirada após um pedido de vista manifestado pela Fundação Ondazul.

Agência Brasil