Três meses depois de decreto, reserva ecológica na Bahia não saiu do papel

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Três meses depois de decreto, reserva ecológica na Bahia não saiu do papel

Três meses depois de decreto, reserva ecológica na Bahia não saiu do papel

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A comemoração pela assinatura do decreto presidencial que ampliou e criou novas unidades de conservação não durou muito para ambientalistas e pescadores da Ilha de Cassurubá, região do Parque Nacional de Abrolhos, no sul da Bahia.

Entre as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 21 de dezembro de 2007, em cerimônia no Palácio do Planalto, estava a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá. No entanto, até hoje (21) , três meses depois, o decreto não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que, na prática, significa que a unidade ainda não existe. Os demais decretos foram publicados em edição extra do DOU no mesmo dia da assinatura.

A Casa Civil, responsável pela publicação, informou que devolveu o texto do decreto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) por causa de “uma questão técnica”. Em fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse à Agência Brasil que o texto estava sob análise da “área técnica” do MMA. Procurada pela reportagem em mais de uma ocasião, a assessoria do ministério não confirmou o andamento do decreto nem informou quando será encaminhado para publicação.

“Isso foi um desgaste, a comunidade está desanimada. Estamos preocupados se o fato de o decreto não ter sido publicado quer dizer que não poderemos trabalhar com a Resex [Reserva Extrativista]”, relatou Marilene Costa, representante da Associação de Marisqueiras de Ponta de Areia e Caravelas. A regulamentação de reservas extrativistas prevê o uso sustentável dos recursos naturais da área pelas populações tradicionais, com subsistência baseada no extrativismo. De acordo com Marilene, cerca de 900 pessoas sobrevivem da pesca e da mariscagem na área.

“Os pescadores estão indignados. Ficamos inclusive numa situação complicada, sem respostas para dar à comunidade”, contou Jorge Galdino, diretor da organização não-governamental (ONG) Artimanha, responsável por mobilizar a população em prol da criação da unidade.

 

Mega-empreendimento influencia criação de reserva extrativista, diz comunidade

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Organizações não-governamentais e líderes comunitários não descartam a influência do setor de carcinicultura (criação de camarões) na demora para criar uma unidade de conservação em Cassurubá, na região do Arquipélago de Abrolhos, sul da Bahia.

“Não podemos garantir se é o que de fato está impedindo a unidade, mas com certeza os carcinicultores fizeram pressão política entre os partidos e parlamentares que os apóiam e na Casa Civil”, aponta o coordenador do Programa Marinho da ONG Conservação Internacional, Guilherme Dutra. “Temos a informação de que isso teria também a influência do setor de óleo e gás, por causa de alguns blocos (de exploração) que estão vizinhos à área da reserva”, acrescenta.

O diretor da organização não-governamental (ONG) Artimanha, Jorge Galdino, responsável por mobilizar a população em prol da criação da unidade, diz que “há ações de interesse político para frear a reserva”.

O sul da Bahia é alvo de interesse do setor de carcinicultura, representado na região de Cassurubá pela Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), que conta com apoio de parlamentares, inclusive no Senado Federal. A idéia é criar, em parte destinada à Reserva Extrativista (Resex), um mega-empreendimento de carcinicultura, o maior do Brasil, na área de 1.517 hectares, num investimento de R$ 60 milhões. Uma liminar concedida a pedido do Ministério Público Federal suspendeu o processo de licenciamento ambiental da obra.

“A não-publicação foi uma coisa completamente inusitada. Tudo passa a ser possível nesse contexto. A gente espera que exista um mínimo de consistência por parte do governo federal para dar um final a essa questão. Se essa liminar cai, o processo [de licenciamento] não teria impedimentos para continuar adiante”, defende Guilherme Dutra.

De acordo com ambientalistas e representantes da comunidade de pescadores, a instalação de um mega-empreendimento de carcinicultura traria danos irreversíveis à biodiversidade e prejuízos sociais para as populações tradicionais.

De acordo com o chefe do Parque Nacional de Abrolhos, Marcelo Lourenço, a construção dos criatórios de camarões degradaria os manguezais, o que comprometeria uma parte do ciclo de vida de espécies que vivem nos corais. “Tem um potencial de impacto ambiental bastante significativo. A destruição do manguezal prejudica o Parque Nacional, o turismo, a pesca artesanal”, explica.

“Um projeto como esse utiliza uma quantidade de água muito grande do estuário, essa água entra carregada de larvas de vida marinha e retorna carregada de matéria orgânica em decomposição e produtos químicos. No médio prazo a gente estaria matando o berçário do banco de corais de Abrolhos”, acrescenta Guilherme Dutra, da Conservação Internacional.

Cerca de 900 pessoas trabalham atualmente com pesca artesanal na região de Cassurubá. De acordo com a representante da Associação de Marisqueiras de Ponta de Areia e Caravelas, Marilene Costa, a comunidade também é contrária ao empreendimento. “A criação de camarões seria péssima para a gente. Vi [em criatórios] no Ceará como as pessoas vivem em situação ruim, vi a degradação dos manguezais”, conta.

“São usos incompatíveis, enquanto a Resex busca garantir a integridade do manguezal para a sustentabilidade das famílias que utilizam os recursos naturais para subsistência, o empreendimento de carcinicultura busca a privatização da área, o que prejudica a população e principalmente o ambiente”, afirma o chefe do Parque Nacional de Abrolhos.

Agência Brasil

Sobre

Maurí­cio MachadoBiólogo e ambientalista, responsável pelo projeto AMAnatureza e articulista com fundamentos e conhecimento para discutir assuntos voltados ao meio ambiente com uma visão crítica, analisando o tema de maneira radical e completa.Ver todas as publicações de Maurí­cio Machado »

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